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Principais cuidados legais na contratação de novo colaborador

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Tá querendo expandir a sua empresa? Então fique atento nos cuidados legais que você deve tomar na hora de contratar um novo funcionário. Assim você evita problemas futuros e ainda fica de acordo com a lei. Afinal, novos colaboradores impulsionam o seu negócio e, se isso for feito sem seguir as normas  legais, pode ser prejudicial à sua empresa. Quer saber quais são os cuidados que você deve tomar? Então confira esse conteúdo exclusivo que preparamos para você! Boa leitura.

Pequenas empresas geram empregos em todo país

Segundo um estudo realizado pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), as micro e pequenas empresas foram responsáveis por criar 587 mil empregos com carteira assinada, somente nos três primeiros meses de 2021.

Vale ressaltar que esse número representa 70% do total de postos de trabalho gerados entre janeiro e março deste ano. Nesse sentido, as médias e grandes empresas contrataram apenas 190 mil pessoas no mesmo período.

A pesquisa ainda apontou, que se comparado ao mesmo período do ano anterior, houve um aumento de 400% no número de empregos gerados pelas pequenas e médias empresas. Ou seja, elas podem ser a alternativa para combater a crise causada pela pandemia, gerando assim, mais empregos e mais oportunidade de crescimento econômico para o país.

Os setores que mais tiveram destaque foram o de transporte rodoviário de carga, locação de mão de obra temporária, serviços de apoio administrativo e escritório, trabalhos de engenharia e serviços para apoio a edifícios. Juntos representam 224,3 mil novos empregos formais. Sob o mesmo ponto de vista, os estados brasileiros que proporcionalmente contrataram mais pessoas em pequenos negócios foram: Mato Grosso, Rio Grande do Norte e Santa Catarina.

Desafio para PMEs: cuidados legais no recrutamento e gestão de pessoas

Com o crescimento de contratações, as micro, pequenas e médias empresas precisam se focar em algumas questões legais no recrutamento e gestão de pessoas.

Até porque, ao inserir um novo funcionário na equipe, o gestor pretende melhorar de alguma forma o fluxo do trabalho e otimizar sua empresa, e não o contrário. Ou seja, é preciso fazer toda a contratação de acordo com a lei, para evitar problemas trabalhistas futuros. 

Segundo estudo realizado pela Deloitte a gestão de pessoas é um dos requisitos que mais agrega valor às PMEs. No entanto, este é um ponto sensível para este setor do mercado, afinal, a maioria das pequenas empresas não têm recursos financeiros para aplicar novas ferramentas tecnológicas no processo de reter e atrair novos talentos. Da mesma forma, essa escassez de recursos também pode impedir que a empresa realize treinamentos para desenvolver os seus funcionários.

Investimento em talentos

Contudo, a pesquisa “As PMEs que mais crescem no Brasil” mostra que 75% dessas empresas têm como prioridade o investimento em talentos.

Sob o mesmo ponto de vista, 65% delas entendem que a retenção de bons profissionais pode ser uma das principais maneiras de crescer até o ano que vem.

Assim, apostar em contratações via CLT, pode ser uma ótima alternativa tanto para a empresa, quanto para o funcionário. Visto que o colaborador passa a participar do Programa de Participação nos Lucros ou Resultados, ou PPRL. Esse tipo de remuneração é um dos mais utilizados no Brasil e envolve os funcionários em todo o processo da empresa. Fazendo com que eles tenham mais interesse em melhorar o fluxo de trabalho.

Dessa forma, programas baseados em resultados, quando aplicados a melhorias objetivas, podem ser um grande canal para acelerar o negócio, resultando assim, numa maior retenção de talentos. Por fim, vale ressaltar também que quando você for realizar o pagamento de algum bônus para um funcionário, é preferível que faça através da folha de pagamento. Pois assim, evita possíveis problemas judiciais.

Cuidados legais na contratação de novos funcionários 

Ao formalizar o contrato de um novo funcionário, existem diversos pontos que merecem uma atenção maior do contratante. É verdade que a legislação tem trazido cada vez mais flexibilizações na hora de contratar. Porém as micro e pequenas empresas ainda possuem deveres dos quais não podem passar despercebidos. Confira as principais questões que você deve se atentar ao contratar um novo colaborador:

Cuidados legais na normalização de contrato escrito

Atualmente já é possível realizar um contrato de forma verbal, porém a forma escrita ainda é a mais indicada. Assim, a empresa previne riscos ao deixar tudo claro a respeito do trabalho. Por isso, busque se informar a respeito de como estruturar um contrato escrito e o que pode ou não ter nesse documento.

Atenção extra ao eSocial

Todas empresas, inclusive as PMEs, devem estar presentes no Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas, que coleta e armazena dados num Ambiente Nacional Virtual. Dessa forma, é recomendado que os gestores leiam o Manual de Orientação do eSocial, pois lá poderão encontrar as orientações a respeito do sistema.

Procedimentos com a CTPS

Hoje em dia, o empregador só precisa prestar contas no eSocial no meio físico. Logo, não é mais necessário a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). Se você registrar a CTPS física do colaborador, recomenda-se que seja feita rapidamente.

Definição da jornada de trabalho

Para qualquer negócio que tenha 20 ou menos empregados, anotar a jornada de trabalho é dispensada. Porém, não registrar o horário de trabalho dos seus funcionários pode gerar dificuldades na hora de provar algo num possível processo judicial trabalhista, caso determinado funcionário alegue haver trabalhado horas extras.

Se a sua empresa não tiver condições de implantar um Sistema de Registro Eletrônico de Ponto, pode continuar usando o controle manual ou até mecânico. Nesse sentido, vale salientar que quando um empregado realiza horas extras, deve receber um adicional, que é no mínimo, 50% do valor da hora normal.

Mas a empresa pode firmar um acordo com o colaborador, e transformar estas horas extras em folgas, ou horários reduzidos. Se esse for o modelo utilizado no seu negócio, saiba que precisa constar num acordo em escrito. Para que assim, a empresa não tenha problemas judiciais no futuro.

Política de privacidade

É cada vez mais importante a necessidade que a empresa tenha uma política de privacidade voltada à LGPD. Em outras palavras, os dados dos funcionários devem estar protegidos. Busque utilizar ferramentas e softwares que tenham o objetivo de proteger as informações da sua empresa.

Portanto, é fundamental  que as empresas tomem os cuidados legais na hora de contratar um novo funcionário, pois o tipo de contratação e sua formalização são importantes instrumentos de incentivo, retenção e regulação de relação de emprego. Dessa forma servem para criar laços de confiança e solidez jurídica na relação empresa e colaborador. Se você gostou desse conteúdo, e quer receber textos todos os dias na sua caixa de e-mail, assine agora mesmo a nossa newsletter gratuitamente 

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