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Diferenças entre Microempresa e Microempreendedor Individual

MEI e ME São duas formas de empreender, com muitos benefícios. A escolha vai depender das demandas do seu negócio

POR Redação Whow! | 23/06/2021 13h59

No atual momento em que o nosso país passa, muitas pessoas têm apostado em ter o seu próprio negócio, para poder driblar a crise. E é no momento de regularizar sua empresa, que o profissional pode ficar em dúvida entre MEI e ME.

Afinal, são duas formas de empreender, que garantem muitos benefícios para profissionais autônomos. Tudo vai depender das demandas do seu negócio. Por isso, se você quer saber o que é MEI e ME, e qual é o melhor formato para o seu caso, confira esse texto exclusivo que preparamos para você. Boa leitura!

O que é ME – MicroEmpresa?

ME é a sigla para Microempresa. Regulamentada em 2006, a categoria passou a ter, desde então, uma legislação própria. O que possibilitou criar benefícios jurídicos para formalizar empresários que viviam sem nenhuma regulamentação. Uma das principais características do ME, é que nesse caso, o empreendedor está atuando como pessoa física. Ou seja, o seu patrimônio pessoal está relacionado com o da empresa. Dessa forma, pode ser tomado em caso de endividamento.

Como funciona uma ME – MicroEmpresa?

Se for levar em consideração o faturamento, o ME, ou Microempresa, permite mais renda que o MEI. Visto que a receita anual do MEI é de 81 mil reais, a de uma ME pode chegar até R$ 360 mil por ano.

Para formalizar uma Microempresa, você precisa fazer um contrato social que será registrado na junta comercial. Outro ponto, é que para esse tipo de negócio, o empresário pode decidir entre os regimes de Lucro Real, Lucro Presumido ou o Simples Nacional.

Essa escolha será perante à estrutura da sua empresa. Por exemplo, se o ME opta pelo Simples Nacional, o pagamento de tributos é feito de uma só vez, já englobando todos os impostos federais.

Vale lembrar, que é um valor calculado levando em conta a tabela do Simples e o faturamento da empresa no último ano.

O que é MEI – Micro Empreendedor Individual?

Apesar de ambos terem o sufixo “micro”, MEI e ME não são a mesma coisa. O MEI, ou Microempreendedor Individual é indicado para quando um profissional autônomo deseja regularizar sua situação.

Nesse sentido, para ser MEI, o seu faturamento não pode passar de 81 mil reais por ano, e você não pode ser sócio em nenhuma outra empresa.

São diversas vantagens para quem opta por empreender neste modo. Assim, você terá um CNPJ próprio. Logo, poderá emitir notas fiscais, e ainda terá mais facilidade em pedir empréstimos e abrir contas bancárias.

O MEI é enquadrado no Simples Nacional, possuindo uma carga tributária reduzida com um sistema de recolhimento único. O MEI pode ser isento do Imposto de Renda e não necessita recolher PIS, Cofins, IPI e CSLL.

Como funciona o MEI – Micro Empreendedor Individual?

Para estar regularizado, o MEI deve contribuir com um valor fixo por mês. Se o empreendedor atuar no comércio ou indústria, terá que pagar R$56 por mês. Já se o seu trabalho for no ramo dos serviços, o valor de contribuição é R$60,00. Mas se for comércio ou indústria e serviços juntos, a taxa é de R$61,00.

Estas taxas são para pagar o ICMS ou ISS e a Previdência Social. Dessa forma, as contribuições permitem benefícios para os MEIs, como auxílio doença, aposentadoria, auxílio maternidade, entre outros.

Para se inscrever e regularizar o seu MEI, basta realizar os procedimentos de forma online, através do Portal do Empreendedor. Vale lembrar que não são todas as atividades que podem ser Microempreendedor Individual. Você deve conferir a lista das atividades autorizadas.

Conheça as principais diferenças entre MEI e ME

Para facilitar a compreensão, separamos os principais pontos de diferença entre MEI e ME.

Natureza das atividades

Enquanto o MEI tem 400 ocupações disponíveis e pode registrar uma atividade principal e até 15 secundárias, o ME possui uma gama muito maior de atividades que pode escolher.

Processo de formalização

A formalização do MEI é feita completamente online, através do Portal do Empreendedor. Tudo feito com muita agilidade e grátis, só é preciso informar a data de nascimento, CPF, número do título de eleitor ou a última declaração do Imposto de Renda.

Assim,  feito o cadastramento, o Portal gera o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI). É um documento que reúne todos os dados sobre inscrição na junta comercial, alvará provisório de funcionamento, INSS e CNPJ. Por outro lado, para o ME, é indicado buscar um contador para auxiliar na formalização da sua empresa. Isso porque são questões mais burocráticas e com maior nível de complexidade. Visto que uma Microempresa precisa::

  • de um cadastro na junta comercial;
  • adquirir o requerimento de empresário;
  • abrir o CNPJ no site da Receita Federal;
  • fazer registro na Secretaria da Fazenda;
  • solicitar alvará de funcionamento;
  • cadastrar a empresa na Previdência Social;
  • requisitar a autorização para impressão de notas fiscais.

Vale ressaltar, que para agilizar os procedimentos relacionados à ME, foi criado o Redesimples. Um sistema que interliga os órgãos responsáveis pelas burocratização.

Sistema de tributação e pagamento de impostos

Em síntese o MEI destina-se a pagar o Simples Nacional, que é uma forma simplificada de tributação, que une os diferentes impostos em um único. Logo, o ME pode escolher entre o Super Simples, o Lucro Presumido e o Lucro Real.

Número de funcionários

Um ME pode contratar 9 pessoas para comércio ou serviços e 19 para indústria e construção. Já um MEI pode ter um único funcionário.

O que vale mais a pena: ser MEI ou ME?

Quem vai dizer qual das categorias vale mais a pena é o próprio empresário. Afinal, cada negócio tem suas particularidades, e para cada caso, uma dessas opções se encaixa melhor.

No entanto, a principal diferença está na quantidade de faturamento da empresa. Se você faturar até 81 mil reais por mês, vale a pena considerar o MEI. Entretanto, se o seu negócio passar esse teto, o ME pode ser a melhor opção para você.

Mas ainda existem outros pontos que você deve levar em conta na hora de escolher qual das categorias é a ideal. Por isso, sempre conte com um profissional da área de finanças. Assim você tem maior tranquilidade para decidir.

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