Regime de contratação, qual adotar na minha empresa?
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Regime de contratação: qual adotar na minha empresa?

Regime de contratação: veja aqui quais são os 10 principais e algumas dicas para escolher o formato ideal de contratação para sua empresa. Boa leitura

POR Redação Whow! | 14/06/2021 15h15 Regime de contratação: qual adotar na minha empresa?

Regime de contratação: com tantas opções disponíveis, como saber qual adotar na empresa? Essa é uma dúvida comum para muitos micro e pequenos empresários. 

A Reforma Trabalhista, aprovada em novembro de 2017, incluiu novas formas de contratação, por meio da  Lei n. 13.467/2017. Ela modificou, positivamente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Esta última datava de 1943 e não sofria mudanças desde 1991.

Com isso, o empregador conta hoje com 10 opções de regimes de contratação. Assim, é possível escolher a que mais se adequa ao momento e às necessidades da empresa. Além disso, pode-se  agregar mais talentos ao negócio, indo além do regime mais conhecido, a CLT. Neste conteúdo, conheça os 10 regimes de contratação existentes e veja algumas dicas para escolher a melhor opção para sua empresa.

Conheça os 10 regimes de contratação existentes

1) CLT

CLT é um dos regimes de contratação mais comuns, atualmente. Segundo dados do IBGE- Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, em 2020, o número de trabalhadores de acordo com o regime de Consolidação das Leis do Trabalho, ou CTL, foi o menor registrado desde 2012. Assim, contabilizando no ano 30,6 milhões de brasileiros com carteira assinada.  A queda foi de 7,8%, o que representa menos 2,6 milhões de pessoas a menos, em relação a 2019, conforme o IBGE.

Então, trata-se de um regime que exige mais burocracias e pagamentos de tributos por parte das empresas, sendo considerado mais caro. Por outro lado, o colaborador conta com mais direitos, como: 

  • pagamento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço);  
  • recebimento do 13° salário;  
  • férias remuneradas;  
  • jornada de trabalho de 8 horas;  
  • pagamento de horas extras; 
  • salário compatível com a área de atuação;  
  • aviso-prévio em caso de demissão;  
  • seguro-desemprego;
  • adicional noturno.

Em suma, quando rescindido o contrato de trabalho na modalidade CLT pela empresa, com exceção da demissão por justa causa, o trabalhador tem direito a receber a multa de 40% sobre o valor do FGTS depositado, saldos proporcionais às férias e a 13° e seguro desemprego.

Caso o empregado realize o pedido de demissão, ele não terá direito aos 40% e não receberá o seguro desemprego. Dessa maneira, essas medidas também valem para os demitidos por justa causa. 

2) Contratação temporária

O trabalho temporário pode ser uma boa opção para qualquer empresa que precisar incrementar sua força de trabalho.  Na contratação temporária,o período do contrato pode ser de até 180 dias, com prorrogação por mais 90 dias.  Ao fim do contrato, caso a empresa opte por continuar com este funcionário no regime temporário, será preciso aguardar 90 dias para recontratá-lo na modalidade

Em síntese, os direitos que este trabalhador receberá são os mesmos dos colaboradores contratados em CLT.

3) Trabalho autônomo

Acima de tudo, os profissionais autônomos são as pessoas físicas prestadoras de serviço e que não possuem vínculo empregatício com a empresa contratante.  O autônomo também pode ser um profissional freelancer, como veremos a seguir. Entretanto, ele é contratado apenas como pessoa física e emite o RPA – Recibo de Pagamento Autônomo

4) Estágio

O estágio pode estar presente na ementa pedagógica dos cursos de graduação e, em alguns casos, do ensino médio.  A carga horária máxima é de até 6 horas diárias e a empresa não paga encargos sociais de INSS e FGTS.  Os principais direitos dos estagiários são a bolsa-estágio, vale-transporte e férias de 30 dias remuneradas.

5) Jovem aprendiz

A contratação permite que uma empresa tenha entre 5% a 15% do seu quadro de funcionários nesta modalidade.  Os jovens aprendizes devem possuir idades entre 14 e 24 anos e precisam estar cursando ensino médio ou técnico.

O contrato de trabalho, nessa modalidade, é de até 2 anos e a carga horária também não pode ultrapassar 6 horas diárias. Em suma, diferente do estágio, aqui a empresa recolhe o FGTS e o colaborador contribui para o INSS. Ele tem direito também a férias, 13° salário e vale-transporte. Por isso, o valor do salário deve ser no mínimo equivalente ao valor pago por hora do salário mínimo.

6) Freelance

A modalidade freelancer é caracterizada pela prestação de serviços de maneira eventual e de curta duração. Não há vínculo trabalhista com a empresa e o profissional recebe conforme acordado o valor do serviço.

Ou seja, um profissional autônomo também pode atuar como freelancer e vice-versa. Entretanto, vale ressaltar que os autônomos sempre serão contratados como pessoa física. Logo, caso a empresa deseje, pode realizar um contrato com o freelancer na forma de pessoa jurídica, porém deve caracterizar vínculo empregatício, ou seja, salário, subordinação e habitualidade.

7) Trabalho parcial

Criada em 2001, com objetivo de incentivar o aumento dos postos de trabalho: este regime permite a contratação em jornadas inferiores a 44 horas semanais. 

Dentro da jornada parcial, encontramos dois tipos de contrato, por exemplo:

  • jornada limitada até 30 horas semanais, sem a possibilidade de horas extras;
  • jornada de até 26 horas e com a possibilidade apenas de 6 horas extras.

No regime parcial, o trabalhador tem direito também a férias proporcionais, após um ano de contrato. 

8) Terceirização

Terceirização ou famoso PJ, que significa pessoa jurídica, é o regime de trabalho no qual o vínculo é realizado entre o CNPJ do profissional e a empresa contratante. O PJ, por um lado, não possui as mesmas garantias que os funcionários CLT. Por outro, tem mais liberdade no mercado para atuar em outras empresas. Em suma, os contratos não devem caracterizar vínculo empregatício e o profissional precisa realizar a emissão da nota fiscal dos seus serviços

9) Trabalho remoto

É o modelo realizado fora das dependências da empresa.  Dessa forma, durante a pandemia, o modelo cresceu no Brasil e no mundo, devido ao isolamento social.  De acordo com o Instituto de Pesquisa Aplicada – IPEA, no país existem 7,3 milhões de pessoas trabalhando remotamente. Nesta modalidade, é preciso deixar claro quem irá arcar com os custos de infraestrutura e internet, se será a empresa ou o trabalhador.

10) Trabalho intermitente

Este regime de trabalho consiste na prestação de serviços não contínua. Ou seja, a empresa pode contratar o trabalhador com alternância entre períodos de trabalho e de inatividade, sejam por dias, meses e até horas. Nesse sentido, as empresas que contratam neste regime também pagam os direitos de quem é CLT, como férias e 13º salário, contribuição de FGTS e INSS.

Como definir a forma de contratação ideal para sua empresa?

Portanto, depois de conhecer melhor cada tipo de regime de contratação, listamos algumas dicas que podem ajudar o empregador a escolher a melhor modalidade: 

  • o CLT é considerado um dos melhores regimes para a retenção de talentos;
  • demandas eventuais são indicados regimes temporários, intermitentes e freelancers. Nesse sentido, pode-se optar por freelancers em tarefas bastante específicas;
  • jovens aprendizes e estagiários são regimes interessantes para os negócios que buscam formar novos profissionais;
  • terceirizados podem ser contratados para serviços operacionais, como opção para retenção dos custos.

O melhor regime de contratação dependerá da estratégia e dos objetivos da empresa. Lembre-se que mais de um tipo poderá ser escolhido, desde que obedecidas as especificações da Reforma Trabalhistas.

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