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Qual é a diferença entre MEI e Empresário Individual

Empreendedor deve optar pela categoria que melhor se encaixe a seu faturamento, número de funcionários e regime tributário preferencial

POR Daniel Patrick Martins | 16/08/2021 19h13 Qual é a diferença entre MEI e Empresário Individual

Empreender é encontrar um problema na sociedade que possa ser resolvido com um serviço ou produto e, assim, suprir uma demanda de mercado. Quando se fala em empreendedorismo, destaca-se aspectos práticos, como execução, teste e métricas, mas também é comum citar aspectos como sonho, propósito e criatividade. No entanto, é fundamental lembrar que, em torno de todo este processo, há diversas decisões burocráticas que não se pode desprezar.

Antes de atender qualquer cliente, o empreendedor precisa identificar que tipo de pessoa jurídica atenderá este público. Sobre isso, deve-se levar em consideração questões de capacidade contábil, fiscal e jurídica.

Nesse sentido, a primeira escolha a se fazer é o tipo de empresa que irá montar: escritório em casa, empresa familiar, cooperativa ou associação, franquia ou mesmo um comércio eletrônico. Mas, para esta definição enquanto aos negócios, temos as variáveis do formato jurídico, do regime tributário e do porte da empresa.

Neste sentido, listamos abaixo alguns dos tipos mais comuns de empresas no cenário brasileiro.

MEI – Microempreendedor Individual

Esta categoria abrange empreendedores ou empresários individuais que trabalham ou prestam serviços por conta própria. O faturamento não pode ultrapassar os R$ 81 mil anuais, ou seja, os ganhos mensais estão em torno de R$ 6750, em média.

Nesta categoria se enquadram muitos empreendedores que prestam serviços, como fotógrafos, cabelereiros, manicures, esteticistas, músicos, profissionais de marketing, entre muitos outros. A classificação enquanto a atividade exercida está de acordo com o código de Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).

O MEI, sobre a questão de tributação fiscal, se enquadra no Simples Nacional, sistema de tributação simplificado para o recolhimento de tributos por parte de micro e médias empresas. Ao pagar esta taxa, que esta condicionada a atividade que exerce e de acordo com o CNAE, os valores pagos variam entre R$ 55 a R$ 61. Estes montantes são fixos e mensais e o microempreendedor individual, ao pagar essa tributação, conta com contribuição mensal destinada ao INSS e também ao pagamento do ICMS e ISS, que são os os tributos estaduais e municipais, respectivamente.

Empresário Individual

Muitas vezes é confundido com a categoria de MEI, porém o Empresário Individual tem obrigações diferentes em relação à atividade desempenhada como pessoa jurídica. Esta categoria tem características próprias, a depender da subdivisão em que está inserida em relação ao faturamento, podendo ser: ME (Microempresa), EPP (Empresa de Pequeno Porte), EIRELLI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada), Sociedade Simples, Sociedade Empresária e Sociedade Limitada (LTDA).

Com exceção do ME, que tem faturamento até R$ 360 mil anuais, todas as outras categorias são consideradas e enquadradas pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) na sigla de Pequenas e Médias Empresas (PME), sendo as pequenas com faturamento anual a partir de R$360 mil até R$4,8 milhões. Já as que se enquadram em médias empresas têm valores de faturamento acima de R$ 4,8 milhões até o valor menor ou igual a R$ 300 milhões por ano.

Sobre a tributação, as microempresas têm atividade comercial realizada em nome próprio, além de toda e qualquer dívida ou bem em nome desta é de responsabilidade do empreendedor, já que não há uma separação entre os bens pessoais e do negócio. É importante destacar que a ME pode aderir tanto ao Simples Nacional, quanto ao Lucro Real ou Presumido.

Segundo o SEBRAE, no ano de 2020, foram abertas 626.883 micro e pequenas empresas em todo o país. Deste total, 85% ou 535.126 eram microempresas e 15%, que equivale a 91.757, eram empresas de pequeno porte.

As maiores aberturas de serviços ou produtos de microempresas foram em escritório e apoio administrativo (20.398), comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios (16.786) e restaurantes e similares (13.124). Já as microempresas abriram empreendimentos em escritório e apoio administrativo (3.108), construção de edifícios (2.617) e comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios (2.469), segundo informa a Agência Brasil.