Os 13 principais benefícios de se formalizar como MEI

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Os 13 principais benefícios de se formalizar como MEI

Entre os benefícios aos Microempreendedores Individuais (MEI), estão aposentadoria, salário maternidade e crédito facilitado

POR Marcelo Almeida | 10/12/2021 19h08

Criado pela Lei Complementar nº 128/2008, o MEI, sigla para Microempreendedor Individual, é um modelo simplificado de empresa que surgiu com o objetivo de tirar da informalidade trabalhadores autônomos do Brasil. Ao se registrar, o profissional precisa atuar em uma área que esteja especificada na lista oficial para ter direito a se cadastrar.

Além disso, para poder se registrar como MEI o interessado precisa:

faturar até R$ 81.000 por ano, ou R$ 6.750 por mês;
não ser sócio ou titular de outra empresa e
ter no máximo um funcionário contratado, que receba o piso da profissão ou um salário mínimo.

Segundo o Ministério da Economia, no Brasil já existem mais de 14 milhões de Microempreendedores Individuais.

Com o registro do MEI, o microempreendedor conta com os seguintes benefícios:

– Aposentadoria por idade (geralmente no valor de 1 salário mínimo, mas pode ser superior se ele optar por complementar o valor pago, que geralmente é de 5% do salário mínimo vigente e está incluso nos DAS – Documento de Arrecadação do Simples Nacional)

– Aposentadoria por invalidez;

– Auxílio-doença (valor fica em torno de 1 salário mínimo por mês e exige carência de 12 meses de contribuições, exceto no caso de acidentes e doenças mais graves como cardiopatia grave, Mal de Parkinson, cegueira, tuberculose, Aids, paralisia, alienação mental, hanseníase, contaminação por radiação, neoplasia maligna, espondiloartrose e nefropatia grave)

– Salário-maternidade (a pessoa deve ter contribuído por um tempo mínimo de 10 meses e recebe um salário mínimo por 4 meses);

– Consegue crédito mais fácil e com taxas especiais em alguns bancos (como Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal);

– Tem direito a cursos gratuitos e profissionalizantes na plataforma Mei Fácil (alguns exigem taxa de matrícula);

– Torna-se isento de todas as taxas para registro da empresa;

– Paga poucos tributos, com valores fixos mensais (os chamados DAS);

– Pode começar a funcionar imediatamente, sem alvará ou licença;

– Pode acessar serviços financeiros: conta bancária jurídica, máquina de cartão, entre outros;

– Pode emitir notas fiscais;

– Pode vender e prestar serviços para outras empresas e para o governo.

Além disso, sua família conta com auxílio-reclusão e pensão por morte.

Cabe ressaltar que, para ter acesso a esses benefícios, o microempreendedor precisa estar em dia com o pagamento dos DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que são contribuições mensais referentes aos tributos das atividades que são exercidas.

Os valores variam de acordo com o setor de atuação: