Os 13 principais benefícios de se formalizar como MEI
Entre os benefícios aos Microempreendedores Individuais (MEI), estão aposentadoria, salário maternidade e crédito facilitado
POR Marcelo Almeida | 10/12/2021 19h08Criado pela Lei Complementar nº 128/2008, o MEI, sigla para Microempreendedor Individual, é um modelo simplificado de empresa que surgiu com o objetivo de tirar da informalidade trabalhadores autônomos do Brasil. Ao se registrar, o profissional precisa atuar em uma área que esteja especificada na lista oficial para ter direito a se cadastrar.
Além disso, para poder se registrar como MEI o interessado precisa:
- faturar até R$ 81.000 por ano, ou R$ 6.750 por mês;
- não ser sócio ou titular de outra empresa e
- ter no máximo um funcionário contratado, que receba o piso da profissão ou um salário mínimo.
Segundo o Ministério da Economia, no Brasil já existem mais de 14 milhões de Microempreendedores Individuais.
Com o registro do MEI, o microempreendedor conta com os seguintes benefícios:
Cabe ressaltar que, para ter acesso a esses benefícios, o microempreendedor precisa estar em dia com o pagamento dos DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que são contribuições mensais referentes aos tributos das atividades que são exercidas.
Os valores variam de acordo com o setor de atuação:
- R$56,00 para comércios e indústrias;
- R$60,00 para prestadores de serviço e
- R$61,00 para quem tem comércio e presta serviços.