O que é Pro-labore? Entenda mais sobre o conceito aqui!
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O que é Pró-labore?

Entenda os principais conceitos, as diferenças entre salário e distribuição de lucros e dicas para definir o pró-labore da sua empresa.

POR Redação Whow! | 20/07/2021 16h39 O que é Pró-labore?

Você já ouviu falar em pró-labore? Se você tem um sócio ou pretende ter, leia este conteúdo. Nele, falaremos sobre o conceito de pró-labore, as diferenças entre salário e distribuição de lucros e dicas para definir o pró-labore da sua empresa. 

Afinal, o que é Pró-labore? 

Pró-labore, prolabore ou pro labore, qual é o correto?

Antes de falarmos sobre o conceito, é importante que você saiba como se escreve a palavra. O correto é pró-labore, com hífen e com acento. Já a palavra”pro labore”, também é aceita na língua portuguesa, porém, como termo estrangeiro.

Bom, agora que você já sabe a maneira correta de escrita da palavra, vamos ao conceito. Pró-labore é uma palavra que vem do latim e significa, resumidamente, “pelo trabalho”. Em linhas gerais, o termo está relacionado à remuneração que o administrador ou sócio recebe da empresa. 

Afinal, não é porque são donos, sócios e/ou  administradores que não devem ser remunerados. Muito pelo contrário: eles trabalham tal qual os outros colaboradores. Além disso, é preciso que eles tenham um valor definido a fim de evitar os “empréstimos” ou retiradas do caixa da empresa, o que pode sair controle, sendo algo negativo para a saúde financeira do negócio. 

E, dependendo da empresa,  pode-se ter apenas uma pessoa na figura do administrador ou então todos os sócios podem ocupar tal cargo.

O pró-labore é obrigatório?

Com exceção da categoria MEI – Microempreendedor Individual, toda e qualquer empresa que seja constituída por um quadro societário, deve definir um valor a ser pago de pró-labore, conforme o artigo 12 da Lei nº 8.212/91.

Por isso, o pró-labore deve ser contabilizado à parte, a fim de garantir a tributação correta. Nesse sentido, caso a empresa adote apenas a distribuição de lucros como remuneração dos seus administradores, estará infringindo a lei.  É importante lembrar que, sobre o pró-labore, incide 11% de contribuição para o INSS. 

Pró-labore: Diferença entre salário e divisão de lucros

Em síntese, o pró-labore é destinado aos administradores da empresa e trata-se de um valor diferente da distribuição dos lucros. O administrador e/ou sócio não é definido como um assalariado e, por isso, o pró-labore é tido como uma despesa administrativa, não sendo considerado um “salário” propriamente dito.

E, uma vez que o pró-labore não contém valores não taxados pelo Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, ele não entra como lucro real, representando uma vantagem competitiva para a empresa.  Além disso, conforme as orientações da legislação trabalhista brasileiras, não há um valor específico para o pró-labore, apenas a determinação de que ele não poderá ser menor que um salário mínimo.

É importante lembrar também que não há regras obrigatórias trabalhistas ao pró-labore, como  13º salário, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e férias, por exemplo. Porém, o administrador e/ou sócio poderá receber algum benefício, desde que acordado com a empresa.

Como definir o valor do Pró-labore? 

Uma dúvida muito comum das pessoas é: como definir o pró-labore dos administradores?  Afinal, quando você é administrador de uma empresa é muito tentador receber um pagamento referente a um serviço e utilizá-lo para contas pessoais, mas para que isso não ocorra é definido um pró-labore. 

O proprietário deve definir esse valor de acordo com a saúde financeira da sua empresa. Por exemplo, se você é dono de uma loja com faturamento de R$40mil mensais e custos fixos de R$25mil , qual será o seu pró-labore?

Poderia ser R$15 mil? Arriscado, pois você necessita de um fluxo de caixa para manter sua empresa em pleno funcionamento e ainda você deve pensar em investimentos para aumentar o seu faturamento, concorda?

Mas claro que todas essas contas devem ser feitas com base na realidade da sua empresa e se possível, com o auxílio de profissional contábil para que a saúde financeira da loja esteja em primeiro lugar. Em suma, o ideal é que o valor seja compatível ao que o mercado está pagando a um profissional com a mesma função. Contudo, na hora de definir o pró-labore, podem ser considerados alguns fatores. 

Definição das funções e de uma média do mercado

Definidas as funções de cada administrador e/ou sócio, chega-se a hora de determinar os valores de pró-labore.

Contudo, nem sempre a empresa terá condições de pagar ao administrador o mesmo que está sendo pago no mercado, como citamos acima. Nesse caso, o recomendado é fazer uma média, ajustando este valor à realidade da empresa. 

Nível de maturidade da empresa

Se a empresa ainda está se desenvolvendo no mercado, é claro que ela ainda precisa receber investimentos. Dessa forma, é importante que o pró-labore dos administradores seja menor que o valor pago por uma empresa já consolidada no mercado, do mesmo setor.

Isso vale mesmo que a empresa esteja tendo lucros, considerando que, se ela está em fase de crescimento, é imprescindível não esgotar as reservas financeiras. 

Afinal, a prioridade é gerar caixa para o negócio, a fim de garantir a saúde financeira e também possíveis investimentos futuramente, como a compra de materiais, contratação de pessoal e, até mesmo, abertura de novas filiais.

Sustentabilidade financeira do negócio

Conforme mencionamos anteriormente, o pró-labore não deve afetar a sustentabilidade financeira, o caixa e as reservas financeiras da empresa.   Então, nesse contexto, se existe o desejo de crescimento do negócio, o equilíbrio financeiro deve estar sempre em primeiro lugar. 

Bom senso e adaptabilidade do padrão de vida

A economia não vive um tempo fácil. Dessa forma, não cabe à empresa se adaptar ao padrão de vida dos sócios e sim, que eles se adaptem à realidade financeira do negócio. O bom senso e o famoso “pé no chão” definem bem tais atitudes.

Existe um valor máximo para Pró-labore?

Como mencionamos, o valor mínimo para o pró-labore é o mesmo valor do salário mínimo, que atualmente é de R$1.100.  E, em relação ao teto, não existe um valor máximo definido para retirada.

Por que é importante definir o Pró-labore?

A definição do pró-labore, assim como o mapeamento dos outros custos da empresa, é importante para o crescimento do negócio. Afinal, eles impactam diretamente o planejamento financeiro, empresarial e contábil. Outro ponto importante, que citamos no início deste conteúdo, está relacionado à mistura entre os gastos pessoais e os gastos da empresa.

Uma vez que os administradores têm definido um valor fixo referente ao seu trabalho do negócio, pode-se evitar retiradas de valores que prejudiquem o caixa da empresa. 

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