PMEs nas compras públicas: como fazer negócios com o governo - WHOW

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PMEs nas compras públicas: como fazer negócios com o governo

Licitações oferecem inúmeras oportunidades, mas muitas empresas de médio e pequeno porte não participam ou não possuem conhecimento sobre o modelo de negócio nas compras públicas

POR Redação Whow! | 17/12/2021 18h38

*Por Fernando Salla, CEO da Effecti, especialista em licitações

O governo brasileiro é o maior comprador do país, afinal, precisa de vários itens e serviços para fazer funcionar o setor público. As demandas das compras públicas vão desde produtos de papelaria até materiais para a construção civil, e tudo é adquirido através do processo licitatório, que seleciona as melhores propostas de fornecedores.

Nesse cenário, as licitações oferecem inúmeras oportunidades, mas muitas empresas de médio e pequeno porte não participam ou não possuem conhecimento sobre o modelo de negócio nas compras públicas. Isso porque muitos pensam que apenas grandes organizações têm chance de vencer o processo licitatório, e isso impede a popularização dos editais entre os pequenos empreendedores. Entretanto, a realidade não é bem essa. 

Existe, desde 2014, uma legislação (Lei Complementar n.º 147) que garante a participação e a preferência para micro e pequenas empresas em licitações. Também há a Nova Lei de Licitações, em vigor desde abril deste ano. Em ambas, é garantido o tratamento diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte, com objetivo de promover o desenvolvimento econômico e social no âmbito municipal e regional, além de ampliar a eficiência das políticas públicas e o incentivo à inovação tecnológica.

Ou seja, as compras públicas também têm papel de redistribuir e induzir a economia local, já que, ao vender para o governo, pequenas empresas garantem o retorno do valor gerado em impostos para o estado de origem. No caso de venda de serviços, o imposto acaba sendo recolhido na cidade onde é prestado e pode ser aplicado no salário dos trabalhadores locais.

Outra realidade do setor é que empresas desse porte não possuem conhecimento e organização suficiente a respeito dos processos licitatórios, questões que impedem muitas empresas de explorarem esta parcela do mercado. Por conta disso, trago dicas iniciais, em acordo com a Nova Lei de Licitações, sobre como pequenos negócios podem começar a participar de compras públicas: 

Antes de tudo, é necessário verificar se a documentação da empresa está em dia, se não há pendências tributárias e legais com o seu negócio. Não atender aos critérios básicos exigidos, como qualidade, rendimento, preço, condição de pagamento e prazo, pode levar seu projeto à desqualificação. 

Se a documentação estiver atualizada, faça o cadastro no portal Comprasnet, site onde estão todas as licitações abertas ou fechadas para pequenas e médias empresas. Lá, as informações são organizadas por região e categorias de compras ou contratações. Para participar dos pregões, também é preciso cadastrar a empresa no SICAF, um sistema integrado, para o cadastro e envio dos documentos online.

Além dos editais, é importante ler o Manual do Fornecedor, disponível na área de Publicações – Manuais, bem como outros tutoriais de orientações sobre práticas e formas de gestão em licitações e contratos. Os tutoriais e manuais são gratuitos. Também é importante estudar as modalidades na licitação, definidas conforme o objeto da contratação. Dessa forma, empresários devem entender se sua empresa oferece serviços ou produtos no enquadramento exigido. 

Concorrência: utilizada para a contratação de bens e serviços especiais (bens e serviços que não são comuns), obras e serviços comuns de engenharia e obras e serviços especiais de engenharia;

Concurso: utilizado para a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico;

Leilão: utilizado para a alienação de quaisquer bens móveis e imóveis, independentemente do valor;

Pregão: obrigatório no caso de bens e serviços comuns;

Diálogo competitivo: nova modalidade de licitação que será utilizada para situações complexas que exigem soluções inovadoras ou tecnológicas.

Após estudar as modalidades, a empresa deve entender como cada órgão utiliza a licitação como objeto de contratação, observando o histórico de compras e as licitações anteriores. Isso ajudará o empreendedor a se preparar para o envio da proposta, e ficar sempre atento aos prazos e aos períodos de abertura das licitações.

Ou seja, verifique as exigências dos Órgãos Públicos para os quais a empresa pretende vender. Determinar o perfil de compra faz parte da gestão estratégica. A PME deve avaliar a capacidade de atender às demandas do contrato. Para isso, verifique se o fluxo de caixa suporta a espera pelo pagamento dos governos, que tende a ser prolongada, e se a empresa tem estoque e condições suficientes para atender a todos os requisitos do edital.

Importante: evite cair na tentação de lançar orçamentos que deixam pouca margem de lucro para a empresa. Vencer uma contratação que não é vantajosa financeiramente não colabora para o crescimento da empresa. Além disso, o descumprimento do contrato ou desistência de participação levam a punições que podem fazer você perder boas oportunidades no futuro.

Por conta disso, é  imprescindível também acompanhar (e responder) as mensagens que chegam pelos meios oficiais de comunicação do setor público. Os avisos informam o licitante sobre prazos ou convocações, mas sem hora marcada.

Não responder ao pregoeiro após uma disputa pode resultar na perda da oportunidade de negociação. Em resumo, acompanhem sempre o chat com o intermediador, principalmente após vencer um contrato.