PL das Fake News: uma ameaça à inovação? - WHOW
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PL das Fake News: uma ameaça à inovação?

Apesar de “bem intencionada”, especialistas defendem que proposta aprovada no Senado pode enfraquecer ecossistema brasileiro de startups

POR Luiza Bravo | 11/08/2020 18h15

Especialistas acreditam que o Projeto de Lei nº 2.630/2020, conhecido como PL das Fake News, pode ser uma ameaça ao empreendedorismo digital no Brasil.

O pesquisador sênior do Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS-Rio) Christian Perrone diz que o projeto avançou muito rapidamente e foi pouco discutido pela sociedade civil. Segundo ele, o PL “congela” o ecossistema que temos atualmente. “Ele pressupõe, por exemplo, que sempre vai haver um sistema unidimensional de troca de mensagens. Mas se a gente tem um esquema baseado em blockchain, descentralizado, ele seria ilegal? Isso já mostra que o PL não leva em consideração a dinâmica de inovação da internet”, diz ao Whow!.

Entenda o projeto

O PL institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. O texto é voltado a provedores com mais de dois milhões de usuários, e estabelece diretrizes e mecanismos de transparência para aplicações de redes sociais e de “serviços de mensageria privada” na internet. O projeto leva em conta as disposições do Marco Civil da Internet e da Lei Geral de Proteção dos Dados Pessoais, e tem o objetivo de “desestimular abusos ou manipulação com potencial para causar danos”.

Entre as mudanças previstas no texto – que foi aprovado pelo Senado no dia 30 de junho – estão regras de transparência em relação à publicidade nas redes sociais e proibição de contas falsas. A expectativa agora, é que o projeto volte a ser alterado na Câmara. Neste caso, depois de aprovado, ele retorna ao Senado, antes de seguir para a sanção ou veto do presidente Bolsonaro, que sempre se posicionou contrariamente à proposta.

O PL das Fake News também tem sido alvo de críticas por parte de acadêmicos e organizações da sociedade civil, entre os quais já é conhecido como “PL da Censura”.

PL ameaça o ecossistema de inovação brasileiro?

Ainda de acordo com Christian, apesar de mirar aplicações com pelo menos dois milhões de usuários registrados, o PL das Fake News ignora a natureza de crescimento exponencial das startups, e vai obrigar as pequenas empresas a se adaptarem de antemão, precisando cumprir novas obrigações e tendo mais gastos.

Em um comunicado oficial enviado ao Whow!, o Grupo Dínamo, movimento de políticas públicas para startups e ponte entre a sociedade civil organizada e o governo, se posiciona de maneira semelhante: “Dois milhões de usuários é um número relativamente pequeno ao pensarmos em um país continental como o Brasil. Sendo assim, startups teriam que começar o seu negócio tendo que, no mínimo, prever e se preparar para cumprir obrigações onerosas, e que podem reduzir a atração de investimentos e sua competitividade em relação a incumbentes”, diz o texto.

O resultado de tudo isso, segundo Christian, seria um desincentivo à inovação.

“É como jogar com o regulamento debaixo do braço. Para que eu vou inovar, se a lei já me diz quais os mecanismos que eu sou obrigado a usar?”

Christian Perrone, pesquisador sênior do Instituto de Tecnologia e Sociedade

“A lei corre o risco de caducar rapidamente, tendo dificuldade em acompanhar futuras inovações”, reforça o posicionamento do Grupo Dínamo.

A discussão sobre a coleta excessiva e a retenção desnecessária de dados dos usuários no PL é outro ponto importante. O projeto estabelece uma série de dados que devem ser armazenados pelas redes e serviços de mensageria, ampliando as obrigações legais de retenção de dados e definindo que provedores devem armazenar ainda mais informações sobre os usuários que acessam suas plataformas.

Por fim, os críticos ao projeto também defendem que, ao definir como os provedores de aplicações de mensageria privada devem funcionar, a legislação coloca o Brasil em uma ilha de isolamento em relação a novas tecnologias desenvolvidas globalmente, indo contra a ideia de uma internet livre e global, e ferindo legislações internacionais como, por exemplo, as leis de proteção de dados da Europa e Estados Unidos.

“No momento em que o Brasil estabelece certas questões que fogem ao princípio de minimização de dados, ele foge do padrão internacional, deixando o país isolado e dificultando, inclusive, esforços diplomáticos para a entrada do país na OCDE, o que terá impactos diretos na nossa economia”, concluiu o pesquisador sênior do Instituto de Tecnologia e Sociedade.


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