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Pequenos negócios participam de 55% das compras públicas do governo federal

De 195,8 mil processos realizados entre 2019 e 2021, os pequenos negócios tiveram uma participação em 107,7 mil (55% de participação).

POR Marcelo Almeida | 10/12/2021 18h59 Pequenos negócios participam de 55% das compras públicas do governo federal

A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa completa 15 anos neste mês de dezembro e foi responsável por avanços significativos, dentre eles ter permitido que as micro e pequenas empresas passassem a vender produtos e serviços para os órgãos públicos.

Segundo levantamento feito pelo Sebrae, as micro e pequenas empresas participaram de mais da metade dos processos de aquisições de produtos e serviços feitos pelo governo federal nos últimos 3 anos.

De 195,8 mil processos realizados entre 2019 e 2021, os pequenos negócios tiveram uma participação em 107,7 mil (55% de participação).

Durante o mesmo período considerado, 81,2 mil MPEs forneceram produtos e serviços para a União, movimentando um total de R$ 80 bilhões.

Além de permitir a participação em licitações, a lei também trouxe dispositivos como a obrigatoriedade da participação exclusiva dos pequenos negócios nas licitações de até R$ 80 mil e a possibilidade de criação de um lote restrito para os pequenos dentro de uma licitação que tenha um valor maior.

Também levou essas determinações para os municípios, dispondo que, na falta de legislação local, deve ser utilizada a lei federal, assim como dando prioridade a micro e pequenas empresas locais quando o preço de contratação for até 10% superior ao de empreendimentos de outras cidades.

“Esses dispositivos têm incentivado a formalização de empreendedores e permitido que muitos mudem o porte da empresa”, diz Carlos Melles, presidente do IBGE.

Lei Geral nos municípios

Dos 5.570 municípios brasileiros, 3.290 já implementaram a norma, o que corresponde a mais de 59% das cidades do país.

Em Estados como Acre, Santa Catarina, Tocantins, Mato Grosso e Distrito Federal, a legislação já está em vigor em 100% dos municípios.