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Por que apostar contra o Brasil (ainda) é o melhor negócio?

Enquanto o governo e alguns deputados e senadores irão comemorar, a comunidade de empreendedorismo sai com a sensação que lhe foi roubada a sua melhor oportunidade

POR Redação Whow! | 12/05/2021 16h40

Por Pedro Henrique Ramos, advogado e conselheiro do Grupo Dínamo

Opinião: Marco Legal das Startups

Empreender no Brasil é viver diariamente com a sensação de que nada no país é motivador. A aprovação na Câmara dos Deputados – depois de voltar com emendas do Senado –, do Projeto de Lei Complementar 146, que ficou conhecido como Marco Legal das Startups, tinha tudo para ser um dia histórico para o empreendedorismo de inovação no Brasil. Contudo, revelou-se um daqueles dias para se esquecer, tamanha a decepção com o texto aprovado e a oportunidade perdida.

Em 2016, a ideia de um marco legal de startups começou a circular em alguns artigos, discussões em rodas de empreendedorismo, grupos de WhatsApp. A ideia tinha tudo para pegar e se espalhar viralmente: o nome é sexy, a pauta é quente e a ideia – uma lei que reunisse as principais demandas do setor – homenageava o conceito do Marco Civil da Internet, lei que foi sucesso de público e crítica anos antes.

E a ideia pegou. Logo chegou em Brasília, passou por três governos diferentes e, sob abrigo de um governo com pauta dita liberal e pró-economia, parecia que finalmente sairia do papel. Saiu, mas foi capturada pelo oposto da inovação: o atraso.

Enquanto o governo e alguns deputados e senadores irão comemorar, a comunidade de empreendedorismo sai com a sensação que lhe foi roubada a sua melhor oportunidade.

O texto aprovado não inova em praticamente nada. Traz uma série de princípios que já eram aplicados, seja pela recente Lei da Liberdade Econômica, seja pela própria Constituição Federal. Também enumera uma série de tipos contratuais como se fossem novidade – mas já são adotados pelo mercado há mais de uma década. Mesmo as sandboxes, instrumento regulatório importantíssimo, já é algo adotado por diversas entidades reguladoras no país. Em verdade, traz bons pontos em flexibilização de compras públicas e maiores possibilidades de captação de recursos para fundos de investimento – ambas novidades dependem, claro, da aplicação prática dos entes públicos e de reguladores, como a CVM.

Contudo, as demandas do ecossistema eram diversas, e focadas em ampliar, de verdade, os benefícios da lei. As principais envolviam a criação de incentivos tributários para promover o investimento-anjo, inclusão de sociedades anônimas no regime do SIMPLES e criação de um regulamento para incentivar as stock options – a concessão de opções de compra de ações para colaboradores das startups, instrumento amplamente utilizado no mundo todo e fator-chave para a competividade do setor.

Nenhum dos pontos acima, martelados insistentemente pela comunidade de startups, foi atendido. Foi aberto um espaço enorme para diálogo com o ecossistema, mas parece que pouco adiantou. Restaram apenas mudanças cosméticas e com pouquíssima aplicação prática – dispensar startups de publicações em jornais impressos, por exemplo, não fará diferença, já que a imensa maioria é, na verdade, sociedade limitada que não precisa, por lei, realizar essas publicações.

Mais uma vez, o país produziu não uma lei para promover o desenvolvimento, mas uma obra de museu: estética e disfuncional, para ser enfileirada junto com as diversas leis produzidas no Brasil somente para promover uma política empoeirada e antiquada.

Nada é mais caro que uma oportunidade perdida. Para o ecossistema, o custo para recuperar essa chance será gigantesco: já somos um dos países mais atrasados do mundo quando o assunto é ambiente regulatório para inovação.

Podíamos ter centenas de Nubanks e dezenas de Faria Limas, mas escolhemos seguir com um ambiente de negócios que só privilegia quem já é rico e incentiva a fuga de talentos para outros países. Devíamos estar preocupados em criar um ambiente de novos serviços e tecnologias que vão melhorar a vida das pessoas. Mas ainda somos o país em que investir em letras de crédito de agronegócio e fundos imobiliários rende mais benefício tributário do que investir em pequenas empresas e negócios de tecnologia.

O diálogo precisa continuar aberto. Oportunidades precisam ser mais bem aproveitadas – inclusive aquelas prometidas para corrigir os problemas desse projeto. Políticos sérios e responsáveis precisam perceber o erro cometido com essa versão do Marco Legal das Startups, e seguir em frente apoiando o ecossistema. Afinal, não dá pra achar normal que apostar contra o Brasil continue sendo o melhor negócio.

*Pedro Henrique Ramos é sócio do Baptista Luz Advogados e mestre pela FGV/SP. É conselheiro do Grupo Dínamo – Políticas Públicas para Startups e foi um dos membros do Subcomitê “Ambiente Normativo de Startups” do Comitê Interministerial para a Transformação Digital, instituído pelo Decreto n. 9.319/18, e que apresentou as primeiras propostas para o Marco Legal das Startups. Foi a primeira pessoa a usar a expressão “Marco Legal das Startups”, em 2017 e, junto com o Grupo Dínamo, apresentou as primeiras propostas para o tema antes mesmo do Comitê de Transformação Digital.