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O que diferencia impostos de tributos afinal?

Embora ambos sejam prestações pecuniárias voltadas para o custeio de serviços públicos, tributo tem uma definição mais ampla, abrangendo os impostos como uma de suas modalidades

POR Marcelo Almeida | 31/10/2021 08h19 O que diferencia impostos de tributos afinal?

Para ser claro e direto, os impostos são uma espécie de tributo, ou seja, os tributos possuem uma definição mais ampla e os impostos podem ser enquadrados como uma espécie de tributo.

No Código Tributário Nacional (CTN), o tributo é definido como “toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”.

Ou seja, tributo é um pagamento em dinheiro que não é resultado de atos ilícitos, criado por lei e cobrado pelo Estado.

O mesmo código define imposto como “o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte”.

Essa definição é menos específica e serve mais para diferenciar os impostos das outras formas de tributos, taxas e contribuições de melhoria.

Isso porque o CTN define taxa como o tributo “que tem como fato gerador o exercício regulador do poder de polícia, ou a utilização efetiva e potencial, de serviço público específico e divisível”.

Ou seja, a taxa depende necessariamente de uma atividade estatal, assim como a contribuição de melhoria, já que ela é definida como um tributo “cobrado (…) para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra a valorização imobiliária”.

Dá para notar, portanto, que a definição de imposto acabou se formando por exclusão, já que não ter relação com atividades estatais faz com que o imposto não seja uma taxa, pois essa advém da utilização de um serviço público ou do exercício do poder de polícia (como a taxa de vigilância sanitária, por exemplo), dois tipos de atividade estatal.

Ao mesmo tempo, o imposto também não é uma contribuição de melhoria, já que essa é resultado de obras públicas, outro tipo de atividade estatal. Por isso que a definição legal de imposto acaba sendo tão pobre para quem procura uma definição mais substancial, mas suficiente para diferenciá-la de taxas, contribuição de melhoria e do conceito mais geral de tributo.

No entanto, uma definição mais clara de imposto pode ser facilmente encontrada entre pensadores e doutrinadores, como Gaston Jéze, em sua obra Curso de Finanças Públicas:

“O imposto é uma prestação pecuniária para as pessoas, exigido pela autoridade devida, de modo permanente e sem remuneração por tal, para cobrir uma função pública necessária.”

Já a definição de tributo dada pelo CTN, embora mais ampla e completa, não contempla o conceito básico de que ele é uma obrigação imposta às pessoas para custear os serviços públicos que o Estado presta.

Origens diversas

Os tributos podem ser de três tipos: impostos (os principais), taxas ou contribuições de melhoria.

São cobrados tributos, por exemplo, de quem tem uma determinada renda anual, de quem teve um imóvel valorizado por obras públicas ou de quem é beneficiado pela limpeza pública.

Nos exemplo citados, o primeiro é um imposto, o segundo uma contribuição de melhoria e o terceiro uma taxa.

Outros impostos que podem ser citados são: aqueles cobrados sobre atividades produtivas ou comerciais (IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados ou ISS – Impostos sobre Serviços), sobre o patrimônio (IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano), o Imposto de Renda, citado no exemplo acima, dentre vários outros.