O desastroso Marco Legal das Startups - WHOW

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O desastroso Marco Legal das Startups

Confira os pontos positivos e negativos do novo marco das startups e saiba como ele influencia no seu negócio

POR Redação Whow! | 19/05/2021 13h41

O marco legal das startups é um projeto lançado pelo deputado JHC (PSB-AL), no final do ano passado. Mas assim como diversas leis no Brasil, este marco também possui diversas falhas no seu projeto.

Já falamos por aqui no Whow sobre o marco legal das startups e sua contribuição para o ecossistema brasileiro. O projeto seguiu o curso no senado e trouxe novas informações, entre elas os erros que persistiram.

Para vários empreendedores, ainda restam algumas dúvidas: o que realmente vai mudar de fato nas operações? As novas regras vão facilitar ou dificultar a expansão dos negócios? A lei irá facilitar a obtenção de investimentos? As startups passarão a ter preferência nos contratos com o governo? E as regras trabalhistas? Mudam?

Quer compreender melhor sobre o que é o marco legal das startups? Quais são seus erros e acertos? E o que muda para as empresas agraciadas? Confira esse conteúdo exclusivo que preparamos para você. Boa leitura!

O que é o marco legal das startups

O projeto foi criado com o intuito de desburocratizar a atuação das startups no Brasil. Trazendo também, mais segurança e investimentos para essas empresas.

Apesar do projeto ter sido lançado no ano passado, somente em fevereiro de 2021 que o texto foi aprovado pelo Senado. Como essa aprovação ocorreu com alterações, o texto voltou novamente à Câmara dos Deputados.

De forma prática, o projeto estabelecido diz que, para se enquadrar como uma startup, a empresa só pode receber até 16 milhões de reais ao ano. Além disso, serão consideradas startups somente empresas com até 10 anos de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

O que diz a lei

Segundo a nova lei, as startups são organizações empresariais, que acabaram de nascer ou ainda novas no mercado. No qual a atuação caracteriza-se pela inovação nos modelos de negócios ou nos produtos e serviços ofertados.

Além de ter um teto de faturamento bruto anual de R$16 milhões, registro no CNPJ há menos de dez anos. Nesse contexto, também se encaixam as empresas que fazem parte do regime especial Inova Simples. Em síntese, a respeito dos investidores-anjos, o projeto também traz novas regras para investimentos em startups.

O texto permite que essas empresas recebam apoio financeiro sem que necessariamente os investidores tenham que participar da gestão do negócio. No entanto, também não serão obrigados a arcar com perdas e dívidas da empresa.

Outra mudança para aqueles investidores-anjos, é a inclusão dos ganhos e perdas no imposto de renda. Ou seja, se um investidor tiver investimentos em várias empresas, mas apenas alguma delas gerar lucro, calcula-se o imposto levando em conta todos os ganhos e perdas.

Desastroso: erros e acertos 

Entre os acertos, estão algumas medidas destinadas a facilitar a vida dos empreendedores, assim como aquelas empresas que buscam aumentar o número de investimento em inovação.

A lei também prevê que órgãos competentes tenham a permissão para autorizar temporariamente as startups a desenvolver e testar suas tecnologias em ambientes especiais. Conhecidos também como sandbox regulatório.

Mas à medida que torna o marco legal das startups tão benéfico para os empresários, é a facilitação do acesso a licitações públicas. Ou seja, permitem que elas passem a trabalhar para o governo, algo que aumenta as possibilidades desse tipo de empresa.

Todavia, conforme já mencionado, o marco legal teve vários erros, mas o maior deles foi deixar de lado diversas questões primordiais ao desenvolvimento das startups.

Na área trabalhista, o projeto inicial da lei tinha como intuito tornar mais flexível as regras aplicáveis às startups. Dessa forma, regular os planos de stock options (compra de ações), no entanto todos esses itens foram retirados do projeto aprovado.

Já no âmbito tributário, uma proposta que caiu, é a que permitia as startups a escolherem o regime do Simples Nacional. Mas sem se sujeitar a algumas proibições aplicadas às empresas comuns. Logo, as startups continuam sujeitas a escolher entre adotar o Simples Nacional, ou aderir a outro tipo de sociedade que possa atrair mais investidores.

Ainda é válido destacar, que outra medida que ficou fora da lei, é a que permitirá às startups eliminar o mesmo tratamento fiscal que os de fundo de renda fixa. Em outras palavras, se antes havia uma igualdade entre investir o dinheiro em startups, ou em aplicações isentas, hoje já não existe mais. A segunda opção é mais segura.

Futuro das startups após aprovação do marco

Para aqueles mais otimistas, o marco trará maior segurança para investimentos, além de permitir um crescimento no mercado das startups nacionais. Ou seja, haverá uma melhora significativa tanto para os empreendedores e investidores, como também para o mercado e a população de forma geral. Pois se beneficiarão pelas soluções inovadoras destas startups.

Até porque os resultados e análises obtidos a partir dessa regulamentação, permitem melhorias no cenário dessas empresas do país. No entanto, há outras pessoas que consideram o marco legal das startups como uma oportunidade perdida. Visto que já somos um dos países mais atrasados a respeito de regulamentação para empresas de inovação.

Enquanto o futuro das startups poderia ser fértil e promissor, novamente o Brasil escolheu seguir com um sistema de negócios que privilegia empresas com maior poder monetário. Gerando assim, cada vez mais fuga de talentos para o estrangeiro.

Estas opiniões apontam que, enquanto o marco estiver em vigor, ainda haverá um cenário difícil e desanimador para as startups brasileiras. Pelo fato de não encontrarem benefícios suficientes para investir no território nacional.

De qualquer maneira, fica evidente a necessidade de levar esse assunto mais a sério. Tanto a população, quanto os governantes devem compreender a relevância das startups para o mercado nacional. É preciso manter as leis mercadológicas e trabalhistas, mas ao mesmo tempo, devemos facilitar o processo daqueles empreendedores que querem investir no Brasil.

De maneira contrária, continuaremos sendo um país subdesenvolvido e com pouca perspectiva de crescimento econômico. Quer saber mais sobre o mundo das startups e inovações do mercado? Assine a nossa newsletter gratuitamente e receba conteúdos gratuitos todos os dias!