O Diário Oficial da União (DOU) dispôs um complemento sobre a Lei 13.989, que firma a prática da telemedicina durante a crise causada pelo coronavírus (SARS-CoV-2). Em abril de 2020, a Lei 13.989 havia tornado regular o uso da prática no Brasil, a fim de que a população pudesse receber atendimento médico com segurança no período de isolamento social. 

A Lei havia sido promulgada até o final da pandemia, o que indicava que, após um possível retorno à normalidade, a prática deveria ser revista pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), pelo Executivo e demais competências do Governo.

Contudo, em agosto de 2020, a Lei 13.989 recebeu um novo adendo: quem regulamentará a telemedicina após a pandemia não será o Governo, e sim o próprio Conselho de Medicina, e caberá ao órgão decidir a continuidade do exercício dessa inovação no país.

De acordo com a Agência Senado, no mês de julho, o Governo tentou vetar a Lei 13.989, bem como a validação de receitas médicas por vias digitais, com a justificativa de que essas medidas causariam descontrole na venda de medicamentos e colocariam a população em risco. Todas as tentativas de vetos foram derrubadas pelo Congresso.

Foto: Freepik

Lei garante orientações à telemedicina

A Lei 13.989 garante que todos os profissionais de saúde em exercício de telemedicina sejam orientados a esclarecer aos pacientes que as consultas remotas são limitadas, pois não permitem exame físico minucioso; também, que o atendimento presencial não deverá ser descartado em casos de maior complexidade. Além disso, as consultas digitais deverão seguir todas as demais legislações éticas dos atendimentos tradicionais.

De acordo com o Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (CREMEPE), em nota oficial, o CFM reconhece que o ofício da telemedicina não foi instaurado para substituir a medicina tradicional, mas que é fundamental que sejam desenvolvidos sistemas de proteção de dados para uma melhor execução dos atendimentos remotos.

Milhares de atendimentos no país

Segundo infomrações da SulAmérica ao Whow!, a companhia já efetuou cerca de 400 mil atendimentos de telemedicina em 2020, sendo que 300 mil deles ocorreram durante a pandemia. Até o momento a empresa oferece mais de 40 especialidades médicas neste modelo de serviço, bem como terapias.

Concomitantemente, o CEO da Dr. Consulta, Renato Velloso Dias Cardoso, informou no evento A Era do Diálogo, do Grupo Padrão, que a startup realiza em torno de duas mil consultas por telemedicina diariamente, sendo que 20% delas são feitas com pacientes acima dos 60 anos.

Arte Grupo Padrão

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