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Tecnologia

Entenda o Plano Nacional de Internet das Coisas

Medida tem o objetivo de fomentar inovações tecnológicas que podem melhorar a qualidade de vida das pessoas e aumentar a eficiência na prestação de serviços

POR Luiza Bravo | 21/01/2020 10h00 Entenda o Plano Nacional de Internet das Coisas Foto (Shutterstock)

A expansão das redes de internet de banda larga e a consequente queda nos custos de conexão nos últimos anos têm estimulado a criação de cada vez mais aparelhos com recursos Wi-Fi e sensores embutidos, os chamados “dispositivos inteligentes”. Tudo isso, no entanto, ainda não tem sido suficiente para a democratização da Internet das Coisas (IoT) no Brasil.

Por isso, está em vigor desde junho de 2019 o Plano Nacional de Internet das Coisas. O decreto nº 9854 lista objetivos para fomentar essa tecnologia no Brasil e as áreas que devem ter prioridade para receber os investimentos. O documento também cria um órgão formado por vários ministérios para recomendar ações e avaliar a implementação das medidas de fomento.

internet das coisas Foto (Shutterstock)

O que é “Internet das Coisas” e sua utilidade

De acordo com o decreto, o termo significa “a infraestrutura que integra a prestação de serviços de valor adicionado com capacidades de conexão física ou virtual de coisas com dispositivos baseados em tecnologias da informação e comunicação existentes e nas suas evoluções, com interoperabilidade”.

De uma forma mais simples, “Internet das Coisas” significa conectar aparelhos eletroeletrônicos à internet ou entre si. A consultoria Gartner estima que este ano o mundo alcance a marca de 26 bilhões de dispositivos inteligentes, mas há quem aposte em um número bem maior, de cerca de 100 bilhões.

As aplicações da Internet das Coisas são bastante variadas. Para dentro de casa, por exemplo, já foram desenvolvidos aparelhos como cafeteiras programáveis e sensores de geladeira que avisam ao usuário quando um determinado alimento acaba. Basicamente, invenções que trazem comodidade, mas de utilidade questionável.

Em uma escala mais ampla, no entanto, a IoT pode transformar a vida nas cidades e otimizar serviços públicos. O especialista em Direito e Tecnologia Eduardo Magrani, autor da primeira trilogia de Cultura Digital no Brasil, diz que Barcelona é um exemplo disso. A cidade conta, entre outras coisas, com sistemas inteligentes de iluminação e de coleta de lixo.

No Brasil, o Rio de Janeiro é um case de sucesso no que diz respeito ao uso de IoT para gerir o trânsito. Infelizmente, no entanto, a cidade não adotou essas tecnologias em outros segmentos.

O que prevê o Plano

De acordo com o Governo Federal, a principal proposta do Plano Nacional de Internet das Coisas é organizar as formas de incentivo a essas tecnologias no Brasil e aumentar a participação do país no cenário internacional na área. Por “organizar”, entende-se determinar os resultados a serem perseguidos e os meios de capacitar profissionais para trabalharem com essas tecnologias, de forma a aumentar a competitividade e a produtividade de empresas que atuam neste segmento no Brasil.

Entre as áreas que devem receber mais atenção e incentivos do Governo estão Saúde, Cidades, Indústrias e Atividades Rurais. O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) é o responsável por selecionar as áreas a partir dos critérios de oferta e demanda, considerando também a capacidade de desenvolvimento local.

O Plano estabelece a criação de um observatório nacional que vai monitorar o progresso da transformação digital no país e as políticas públicas adotadas para isso, e também o desenvolvimento de projetos que fomentam essas inovações. Além disso, o decreto também determina a criação da “Câmara de Gestão e Acompanhamento do Desenvolvimento de Sistemas de Comunicação Máquina a Máquina e Internet das Coisas”, que reúne representantes do  MCTIC, de outros ministérios e de mais de 60 instituições públicas e privadas, incluindo universidades e centros de pesquisa.

A expectativa do Governo Federal é que o Plano Nacional de Internet das Coisas promova novas oportunidades de negócios e impulsione as startups, que recentemente também ganharam uma legislação específica.

internet das coisas Foto (Shutterstock)

Desafios

Os impostos são um dos principais desafios para as empresas que desenvolvem soluções em IoT. A taxação elevada sobre os dispositivos inteligentes, de acordo com representantes do setor, dificulta sua adoção em larga escala e prejudica o desenvolvimento do setor no Brasil. Por isso, o Ministério da Economia estuda a possibilidade de isentar esses dispositivos de impostos. Também tramitam no Congresso alguns projetos de lei que propõem um regime de tributação diferenciado para esses aparelhos.

Para Magrani, o decreto abrange bem as questões relacionadas ao desenvolvimento econômico e à inovação, mas peca em outros pontos importantes, como proteção de dados e privacidade.

“O Plano Nacional de Internet das Coisas veio antes da Lei Geral de Proteção de Dados. Além disso, foram deixadas de lado questões éticas de IoT, como reconhecimento facial. De certa forma, o Brasil não conseguiu antever esses problemas”

Eduardo Magrani, especialista em Direito e Tecnologia, ao Whow!

Magrani diz que, apesar das falhas, o saldo do Plano é positivo, já que o Brasil é um dos primeiros países adotar uma estratégia nessa área. “Agora temos desafios nacionais para atualizar o Plano de IoT, de forma que ele responda a questões que não existiam no momento de sua formulação”, diz. Outro desafio importante, segundo ele, é a implementação.

“Uma resposta já está dada, que é o fomento de projetos de IoT junto a órgãos como o BNDES. Esse já é um passo importante, mas é preciso que outras agências de fomento atuem. Tem que haver interesse não só econômico, mas político também”

Eduardo Magrani, especialista em Direito e Tecnologia

startup Arte Grupo Padrão (@flaviopavan_76)


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