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Eficiência

Entenda como negociar as dívidas do seu negócio

Existem diversas modalidades de renegociação de dívida para ajudar o empresário afetado pela pandemia.

POR Marcelo Almeida | 09/11/2021 18h46

Caso você tenha dívidas de pequenos valores (até 60 salários mínimos), que tenha contraído em função da pandemia, ou por razões excepcionais que cheguem a R$ 150 milhões, existem diversas formas de negociar suas dívidas para ajudá-lo a sair do vermelho.

Cabe ressaltar que os juros e modalidade tendem a depender dos valores das dívidas e do tipo de dívida contraída. As informações foram divulgadas pelo Sebrae.

Confira as modalidades abaixo:

Programa de Retomada Fiscal

A transação de pequeno valor é a modalidade do Programa de Retomada Fiscal. Ela permite que seja feita a negociação de débitos tributários inscritos em Dívida Ativa da União, inscritos há mais de um ano e cujo valor consolidado seja igual ou inferior a 60 salários-mínimos. Com ele, você tem entrada facilitada e desconto de até 50%.

Transação de pequeno valor

Transação de pequeno valor da Receita Federal

Receita Federal

A Receita Federal também realiza negociações envolvendo pequenos valores.  Os acordos são sobre processos em discussão administrativa e envolvem dívidas de até 60 salários mínimos.

Transação de pequeno valor do Programa de Retomada Fiscal
Transação de pequeno valor da Receita Federal

Retomada do Setor de Eventos

Transação criada pelo Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) para reduzir o endividamento de empresas do segmento de eventos que sofreram impactos pela pandemia de Covid-19, essa modalidade oferece condições especiais para negociação de dívidas com a União. 

Transação para setor de eventos

Débitos Rurais e Fundiários

Trata-se de outro caso de modalidade de negociação de negócio afetados pela pandemia. Ela é voltada para produtores rurais e agricultores familiares que sejam pessoas físicas, empresários individuais, microempresas, empresas de pequeno porte ou MEIs.

Transação excepcional

Trata-se de uma modalidade de transação do Programa de Retomada Fiscal para negociação de débitos inscritos em dívida ativa da União de até R$ 150 milhões.

Transação Excepcional para Deb. Rurais e Fundiários
Transação Excepcional do Programa de Retomada Fiscal

Extraordinária

Modalidade do Programa de Retomada Fiscal que prevê entrada facilitada e parcelamentos em até 142 meses.

Transação Extraordinária

FGTS

Permite negociar débitos da Dívida Ativa do FGTS com condições diferenciadas, como parcelamentos em até 144 meses e descontos de até 70%. 

Transação FGTS

Modalidades permanentes

São transações em que o acordo de negociação de dívidas com a União ocorre ou por proposta do contribuinte ou proposta da PGFN.

Modalidades de transação permanentes