Empresas simples de crédito são alternativa para os pequenos negócios
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Esc é alternativa de crédito para os pequenos negócios

Empresa Simples de Crédito – ESC: entenda como essas empresas funcionam e quais são os serviços e benefícios oferecidos para os pequenos empreendedores

POR Redação Whow! | 18/06/2021 11h36 Esc é alternativa de crédito para os pequenos negócios

As Empresas Simples de Crédito, ou simplesmente, ESC, oferecem vários serviços financeiros para os MEIs, micro e pequenas empresas.  Se você ou sua empresa enquadram-se em alguns desses tipos de pessoas jurídicas, não deixe de ler este artigo.

O que é uma empresa simples de crédito?

No Brasil, os micro e pequenos empreendedores sofrem com incentivos de crédito e, mesmo assim, segundo informações do Mapa das Empresas, só os MEIs correspondem a 56,7% do total de negócios em funcionamento  no país.  A ESC pode ser uma boa alternativa de financiamento para essas empresas.

A ESC é uma modalidade de entidade privada, criada pelo governo, que tem o objetivo de oferecer empréstimos e financiamentos, utilizando capital próprio, somente para: Microempreendedores Individuais  (MEI), Microempresas e Empresas (ME) de Pequeno Porte (EPP). 

De acordo com a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 (Lei do Simples Nacional), o objeto social de uma Empresa Simples de Crédito é realizar operações financeiras de empréstimos, financiamentos e descontos de títulos de crédito com seus próprios recursos para as pessoas jurídicas citadas acima. 

Já em relação à tributação, uma Empresa Simples de Crédito deve, necessariamente, optar pelo Lucro Real ou Presumido: elas não poderão ser enquadradas no Simples Nacional.

Além disso, para que as ESCs funcionem de forma legal, precisam seguir algumas regras, como:

  • não utilizar nenhum tipo de nome que faça alusão a bancos. Afinal, as ESCs não são instituições bancárias;
  • utilizar apenas seus próprios recursos, não podendo contrair empréstimos como forma de obter recursos para emprestar aos empreendedores;
  • não abrir filiais, estando seu funcionando restrito apenas ao município de inscrição e locais próximos;
  • sua receita bruta não pode ultrapassar os R$ 4,8 milhões;
  • ter como única fonte de receita os juros obtidos com os empréstimos e financiamentos.

Como as empresas simples de crédito funcionam?

Em suma, as Empresas Simples de Crédito visam viabilizar o acesso ao crédito a pequenas e microempresas e os MEIs.  Afinal, elas sofrem para obter incentivos financeiros de grandes instituições, tendo em vista as garantias solicitadas pelas mesmas. Geralmente, utilizam como garantia bens e imóveis de alto custo.

O funcionamento da ESC é bastante simples. Para iniciar a transação, basta firmar um contrato com o devedor, que lhe dará alguma garantia de pagamento. Ao realizar o pagamento à ESC, o devedor precisa optar entre a transferência entre contas ou boleto bancário. A primeira opção costuma ser a mais indicada para o empreendedor. É importante lembrar também que transações em espécie não são permitidas. 

Veja agora, resumidamente, alguns pontos importantes entre a relação da Empresa Simples de Crédito e o empreendedor:

  • a ESC poderá usar alienação fiduciária nas operações, ou seja, o devedor transfere ao credor determinado bem, como garantia do pagamento da dívida;
  • a movimentação dos valores é realizada apenas nos formatos débito ou crédito apenas em nome da ESC e da contratante;
  • todas as operações precisam, necessariamente, ser informadas a alguma entidade registradora autorizada pelo Banco Central ou pela Comissão de Valores Mobiliários – CVM. 

Alternativa de crédito para pequenas empresas e microempreendedores individuais

As PMEs têm um papel importantíssimo na economia nacional. Além da geração de renda para muitos, os pequenos e microempresários já respondem por 30% do valor adicionado ao PIB do país, conforme um estudo do Sebrae em parceria com a Fundação Getúlio Vargas, chamado  “Participação das MPE na economia nacional e regional”

Assim, as ESCs configuram uma boa alternativa de crédito para evitar o fechamento dessas empresas, que estão passando por um  período delicado financeiramente devido à pandemia. Essas empresas cresceram bastante no ano passado. Em um outro levantamento, realizado pelo Sebrae, foi apurado até maio de 2020, a existência de 658 ESCs no país. Este número corresponde a um crescimento de 8 vezes em relação a abril do ano anterior, 2019. 

O estudo verificou também que o valor médio dos empréstimos caiu, em média, de R$27 mil para R$23 mil. Por outro lado, a taxa de juros aumentou, passando de 3,9% ao mês para 4,7%.

Entretanto, vale ressaltar que ESCs são proibidas por lei de emprestar  para pessoas jurídicas de grande porte. Outra regra é que todas as transações, necessariamente, serão realizadas em contas bancárias de pessoas jurídicas

Serviços oferecidos pelas ESCs para os pequenos empreendedores

Em síntese, são três os principais serviços financeiros oferecidos pelas ESCs aos micro e pequenos empresários: empréstimos, financiamentos e descontos de títulos.

Os empréstimos são valores concedidos a essas empresas com o objetivo de gerar caixa para investimentos das mais diversas naturezas, renegociação de dívidas, entre inúmeros outros.. Os valores e quantidades de parcelas bem como os juros ficam estabelecidos em contrato.

Já os financiamentos não são realizados exatamente com a transferência em dinheiro, mas através da compra parcelada de um imóvel ou bem pela ESC. Aqui, os valores dos juros são menores, porém, o atraso das parcelas pode resultar na perda do que foi adquirido.

Os descontos de título de crédito acontecem quando a ESC cede um determinado valor correspondente a um título de dívida da micro ou pequena empresa. Essa operação financeira é uma antecipação de um valor que entraria para a empresa. Assim, essa modalidade é interessante para quem trabalha com vendas a prazo.

Ao se interessar pelos serviços de uma ESC, busque planejar bem se a sua empresa terá condições de arcar com os valores de pagamento das parcelas, sejam eles empréstimos, descontos ou financiamentos, principalmente nos casos para pagamentos de dívidas. Assim, você evita a famosa “bola-de-neve”, ou acúmulo de pagamentos que seu  negócio não consegue absorver.

É importante também definir e planejar bem como será aplicado o valor em casos de financiamentos para expansão da empresa. Ou seja, o valor que sua empresa captou deve gerar mais dinheiro na sua empresa do que o que você terá que pagar às Escs. Isso significa que existe um retorno sobre o seu investimento adequado ao seu negócio.  

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