Passo a passo de como abrir um MEI

Cresce o número de pessoas que buscam esse modelo de trabalho. Até porque, ele regulariza aqueles que não tinham seus direitos garantidos

por em 15 de junho de 2021

Segundo o Ministério da Economia, no Brasil já existem mais de 14 milhões de Microempreendedores Individuais. E para aqueles que querem se inserir nesse universo por ficar a dúvida, como abrir uma MEI?

Até porque, o número de profissionais que buscam esse modelo de trabalho vêm crescendo cada vez mais. Visto que ele regulariza diversos trabalhadores, que trabalhavam na informalidade e que não tinham  certos direitos garantidos. Se você deseja saber como se inserir nesse universo, é preciso ficar atento às particularidades deste modo de trabalho. Por isso, preparamos um conteúdo exclusivo para sanar suas dúvidas.

Boa leitura!

O que é o MEI- Microempreendedor Individual?

Criado pela Lei Complementar nº 128/2008, o MEI é um modelo simplificado de empresa, que surgiu com o objetivo de tirar da informalidade, os diversos trabalhadores autônomos do Brasil. Ao se registrar como Microempreendedor Individual, o profissional precisa atuar numa área que esteja especificada na lista oficial. Nesse sentido, para ser MEI, é preciso:

  • faturar até R$ 81.000 por ano, ou R$ 6.750 por mês;
  • não ser sócio ou titular de outra empresa e
  • ter no máximo um funcionário contratado, que receba o piso da profissão ou um salário mínimo.

Benefícios em ser micro empreendedor individual

Ele é utilizado por quem trabalha por conta própria, como pintores, cabeleireiros, vendedores ou quaisquer outros profissionais que estavam informais anteriormente. Assim, com o registro do MEI, esses trabalhadores passam a ser regulamentados e ainda contam com benefícios previdenciários, como o auxílio-doença, auxílio-maternidade e aposentadoria.

Além, é claro, da possibilidade de emitir notas fiscais. Algo que revolucionou o modo de trabalhar desses profissionais. Dessa forma, legalizados os pequenos empreendedores podem, por exemplo, prestar serviços para grandes empresas. 

Ao se tornar MEI, o profissional autônomo ganha um registro de CNPJ, o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, e pode abrir contas em banco com juros mais baratos. Também passa a se enquadrar num modelo simplificado do Simples Nacional. Ou seja, está isento do Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL.

E para isso tudo, o trabalhador só precisa pagar um pequeno valor fixo, todo mês, que são referentes aos tributos da atividade que exercem. São eles:

  • R$56,00 para comércios e indústrias;
  • R$60,00 para prestadores de serviço e
  • R$61,00 para aqueles que têm comércio e prestam serviço.

Saiba como abrir um MEI

Para que um profissional consiga formalizar seu MEI, o processo é feito completamente online e de maneira muito simples. O primeiro passo é acessar o Portal do Empreendedor. Na sequência siga as seguintes etapas:

Verifique se você atende as exigências de como abrir um MEI

Conforme já mencionado, quem deseja se tornar um Microempreendedor Individual, não pode ter participação em outra empresa, seja como sócio ou titular. Vale destacar também, que uma das exigências para ser MEI, é que a pessoa seja maior de idade. Ou seja, com mais de 18 anos.

Além disso, a sua função deve estar inserida na lista de atividades permitidas do programa. Vale ressaltar que é possível ter uma ocupação principal e até 15 secundárias. Por fim, o seu faturamento só pode ser de até R$81.000 por ano. Ou seja, no geral, você só pode emitir notas fiscais com a média de R$6.750,00 por mês.

Crie a sua conta no site gov.br

Ao acessar o Portal do Empreendedor, na parte que se destina à formalização de MEI, você deve clicar em "Quero Ser". Após isso, será redirecionado para uma página, na qual deve clicar em "gov.br" ou em "formalize-se". A partir do momento que você estiver cadastrado no Gov.br, você pode acessar diversos serviços públicos digitais sem necessariamente precisar sair da sua casa. Em outras palavras, sem precisar pegar filas ou autenticar e imprimir documentos.

Faça seu cadastro no portal do empreendedor

Aqui é o momento de fazer o cadastro no Portal do Empreendedor. Para isso, você precisa clicar no botão "formalize-se", informar os dados da sua conta gov.br e autorizar que o Portal do Empreendedor tenha acesso aos seus dados.

Então, basta preencher com o número do seu título de eleitor, ou do recibo da sua declaração de imposto de renda. E por fim, o número do seu telefone celular, no qual irá receber um código de verificação por mensagem de texto.

Estipule endereço, nome fantasia e atividades

Nesta etapa, é preciso informar qual será o endereço de atuação da empresa. Se você for um prestador de serviços, que não tem um endereço fixo, pode inserir o da sua casa mesmo. Além disso, o profissional também terá que decidir o nome fantasia da empresa. Ou seja, o nome comercial do seu negócio, aquele como você quer que os outros lembrem dele.

Por último, é preciso inserir quais atividades o seu micro empreendimento irá exercer. Aqui é preciso ficar atento, pois muitas empresas só aceitam prestadores de serviço, se o MEI tiver a área de atuação que se encaixe com a da empresa.

Emita o certificado do de Condição de Microempreendedor Individual

Após passar por todos estes passos, e ler atentamente os direitos e deveres do MEI, o empreendedor irá selecionar todas as declarações obrigatórias. A partir de então, será emitido o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual, o CCMEI. Que tem como intuito, comprovar a inscrição do profissional, gerando o CNPJ e o número do registro na Junta Comercial.

Viu como abrir um MEI é fácil?

Essa categoria de trabalho foi criada para facilitar a vida da população brasileira, que cada vez mais, aposta no empreendedorismo como alternativa para sair da crise e conquistar sua liberdade financeira. Até porque, estamos vivendo um momento em que o trabalho formal está cada vez mais escasso. 

Portanto, se você deseja se inserir neste tipo de trabalho, siga as nossas dicas e fique atento ao nosso portal para receber mais dicas. Basta assinar a nossa newsletter, que você irá receber conteúdos gratuitos diariamente na sua caixa de e-mail.

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