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Conheça a plataforma Sistema de Defesa do Empreendedor

Para ajudar os micro e pequenos empreendedores, o governo criou o Sistema de Defesa. Uma plataforma que garante proteger esses profissionais

POR Redação Whow! | 24/06/2021 16h16

Você sabia que a partir deste ano, existe uma plataforma exclusiva para o Sistema de Defesa do Empreendedor? Pois é! Ela foi criada com o intuito de auxiliar esses profissionais no seu dia a dia. Afinal, pequenos e médios empresários também precisam ser tratados com respeito e perante às leis vigentes. E é dessa forma que esse sistema funciona.

Quer saber mais sobre essa novidade? Como ele funciona e quais são as funcionalidades que podem te ajudar? Então confira esse texto exclusivo que preparamos para você e boa leitura!

O que é o Sistema de Defesa do Empreendedor? 

Lançado em março deste ano, pelo Ministério da Economia, o Sistema de Defesa do Empreendedor permite que micro, pequenos e médios empresários possam fazer reclamações diretamente para o governo. O Sistema disponibilizou uma plataforma que possibilita que o pequeno empreendedor relate situações de discriminação ou abusos cometidos por qualquer entidade ou órgão público.

O objetivo principal é garantir a esses profissionais um tratamento segundo a Constituição brasileira. Dessa forma, o Sistema de Defesa do Empreendedor deseja estabelecer um diálogo direto entre o pequeno empresário e o Governo. É o que garante a Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia.

Sistema exclusivo para o micro e pequeno empresário

De maneira parecida como acontece no Portal do Consumidor, o serviço está disponível para acesso através do Portal do Empreendedor.

Além das reclamações, o sistema também possibilita o acompanhamento de atos normativos e editais relacionados a PMEs.

Outro ponto de acesso para os usuários será o módulo “oportunidade de negócios”, no qual o profissional poderá ter acesso à licitações públicas e editais. Isso tudo, com 5 categorias para que a busca seja feita de maneira mais fácil.

Portanto, ainda vale ressaltar, que a plataforma possui um módulo voltado para o artesanato, o  que garante a transparência da da legislação voltada para esses trabalhadores.

Onde o Sistema de Defesa do Empreendedor está disponível?

A plataforma do Sistema de Defesa do Empreendedor está disponível no site defesadoconsumidor.datalegis.inf.br.

Dessa forma, o micro e pequeno empresário pode ter um acesso mais fácil à diversas informações referentes ao seu mercado de trabalho.

Quais as funcionalidades da plataforma para o micro e pequeno empresário?

No site, o micro e pequeno empresário tem acesso à diversas funcionalidades disponíveis para seu próprio benefício. São elas:

Canal de defesa do consumidor

Na apresentação dessa funcionalidade, a plataforma cita que a Constituição Federal deve ter um tratamento diferencial para incentivar e proteger juridicamente as pequenas empresas.

Nesse sentido, a lei em pauta, diz que essa ajuda não deve ser somente de natureza tributária, como também deve garantir participação exclusiva em licitações e editais. Dessa forma, as micro e pequenas empresas estão dispensadas de certas obrigações para garantir o incentivo ao desenvolvimento tecnológico e econômico.

Além disso, a jurisdição voltada a esses empresários ressalta que qualquer nova obrigação que atinja os pequenos negócios deve especificar algum instrumento de simplificação às MEPPs.

Por fim, o canal ainda ressalta que a plataforma faz o acompanhamento dos atos normativos e dos editais, para disponibilizar formulários para que o participante possa manifestar qualquer situação de abuso à sua empresa por qualquer órgão público.

Portanto, com a colaboração dos empreendedores, da Subsecretaria de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas, Empreendedorismo e Artesanato, situações de desamparo às pequenas empresas irão acabar.

Oportunidade de Negócios

Este é o módulo no qual são disponibilizadas as Oportunidades de Licitações Públicas para as empresas de pequeno porte e microempresas.

Assim, os editais são separados por estado, município e valores (que tem outra subdivisão para facilitar a busca) e a data de abertura da licitação.

Outra questão que esse tópico também apresenta são os editais para concursos e feiras. Estes são separados por Estado e município.

O usuário pode acessar os editais na íntegra e se inscrever em qual fizer mais sentido para o seu tipo de negócio.

Legislação das MPEs

Neste tópico são disponibilizadas as leis que tenham a ver com Microempresa, Empresa de Pequeno Porte, Microempreendedor Individual e do artesanato. Portanto, elas atualizam-se  de acordo com o que é publicado  no Diário Oficial.

Dessa forma, o site registra diariamente os Atos publicados através de notas e comentários, para apresentar ao empreendedor, a comparação das redações anteriores com as atuais.

Por fim, a plataforma ainda publica essas legislações em subgrupos:

  • decretos;
  • portarias;
  • listagem Geral de Atos;
  • instruções Normativas;
  • orientações Normativas e
  • resoluções Ofícios Circulares.
Artesanato

Na sessão destinada ao artesanato, a plataforma disponibiliza informações a respeito das leis voltadas para o artesanato brasileiro.

Assim, primeiro aborda o Programa do Artesanato Brasileiro (PAB) e quais são as orientações para que um artesão possa se cadastrar tanto no Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro (SICAB), quanto para emitir a Carteira Nacional do Artesão.

Microempreendedor Individual (MEI)

Por fim, neste último tópico, a plataforma aborda temas voltados aos MEIs. Os temas abragem desde leis até quais são os benefícios que esse tipo de empresa possui. Aqui, também se divide em tópicos, são eles:

  • lei do MEI;
  • atividades do âmbito rural;
  • cancelamento de inscrição;
  • conceito;
  • dispensa de obrigações;
  • documentos fiscais;
  • enquadramento;
  • fraude no registro;
  • guia de turismo;
  • inscrição e baixa;
  • limite de faturamento;
  • sede do estabelecimento;
  • restrições ao MEI;
  • Simples Nacional – Impostos e Contribuições;
  • Tarifas – Aumento;
  • Taxas Diversas e Associativas;
  • Tributação Municipal – IPTU;
  • Aplicação Subsidiária ao MEI e
  • Normas – Competência.

Sistema de Defesa, uma plataforma a favor do empreendedor

Conforme podemos concluir, ao lançar o Sistema de Defesa, o governo declarou ainda mais o seu apoio aos micro e pequenos empreendedores. Afinal, segundo um estudo realizado pelo IBGE, essa parcela do mercado já corresponde a 27% do PIB brasileiro, mostrando assim, sua força na economia nacional.

Portanto, fica evidente a necessidade de apostar em canais que possibilitem a melhoria do serviço desses profissionais. Como por exemplo, o Sistema de Defesa  dá mais voz a esses trabalhadores e ainda ajuda a fiscalizar a má atividade de órgãos públicos.

Dessa forma, fica evidente que essa inovação irá beneficiar esses empreendedores. Ou seja, também  visa auxiliar na melhoria da economia brasileira.

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