Como funciona o Pronampe para PMEs? Conheça mais aqui!
Vendas

Como funciona o Pronampe para PMEs

Entenda neste conteúdo o que é o Pronampe, programa de recursos para micro e pequenas empresas. Veja quais são as regras, vantagens e como funciona

POR Redação Whow! | 03/08/2021 15h35 Como funciona o Pronampe para PMEs

Os micro e pequenos empresários sofreram bastante com os impactos da pandemia. A criação do Pronampe foi uma das medidas do governo para ajudá-los a superar o grande momento de crise. 

Entenda neste conteúdo o que é o Pronampe, as suas principais regras e vantagens deste programa de recursos. 

O que é Pronampe e quem pode solicitar?

Para muitas micro e pequenas empresas, ainda está sendo um desafio a pandemia, considerando que nem todas as atividades retornaram em sua totalidade e, a quantidade de clientes, pode não ser mais a mesma, dentre outros problemas.

E, para ajudar os pequenos e médios empresários neste momento delicado, foi criado o Pronampe ou Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, pelo governo federal, através da Lei nº 13.999/2020.

Criado em maio do ano passado, o Pronampe oferece empréstimos com taxas de juros bem menores às micro e às PMEs. Somente na primeira rodada do programa, mais de 516 mil empréstimos foram concedidos, em um total de R$37,5 bilhões.

Dessa forma, o  prazo para pagamento também é favorável aos empreendedores: o empréstimo pode ser pago em até 48 meses, contando com a carência. 

Em síntese, o objetivo do Pronampe é auxiliar esses empreendedores na manutenção das operações elementares da empresa, como pagamento dos colaboradores, possíveis dívidas e contas fixas atrasadas, equipamentos, etc. 

Porém, segundo a Lei, o Pronampe não poderá ser utilizado como forma de distribuição de lucros entre os donos e/ou sócios da empresa. 

Quem pode solicitar o Pronampe?

Podem solicitar o Pronampe:

  • Os microempresários com faturamento de até R$ 360 mil por ano;
  • Empresas de Pequeno Porte – EPP,  com  faturamento anual superior a R$ 360 mil e igual ou inferior a R$ 4,8 milhões. 

Além dessas condições, a empresa não pode ter sido condenada por expor seus colaboradores à condições de trabalho análogas à escravidão ou trabalho infantil.

Vale ressaltar que apenas as micro e pequenas empresas abertas até 2019 têm direito ao crédito concedido pelo Pronampe. Dessa forma, negócios que iniciaram em 2020, não podem ser contemplados pelo programa. 

Logo, é importante lembrar  também que, para que o Pronampe seja aprovado, a empresa não pode ter dívidas, pendências, restrições ou protesto do CNPJ na empresa. 

Este ano, no mês de junho, a partir da Lei 14.161, o Pronampe virou um programa permanente de concessão de crédito.

Saiba como solicitar o Pronampe 

Em suma, os micro e pequenos empresários que se enquadrem nas regras citadas anteriormente podem formalizar o pedido do Pronampe. Ou seja, para isso, deve-se buscar  uma das instituições autorizadas a fornecer o crédito. São elas:

  • Banco do Brasil, Caixa Econômica e Banco do Nordeste;
  • Bancos estaduais e privados conveniados;
  • Agências, cooperativas e demais instituições de fomento ao crédito;
  • Empresas que façam parte do do Sistema de Pagamento Brasileiro; 
  • Fintechs;
  • Organizações da Sociedade Civil de interesse público de crédito.

Então, depois, é preciso aguardar o prazo para formalização do pedido do Pronampe, junto à instituição financeira. O prazo é de até 3 meses. 

Qual é o valor do Pronampe?

Em resumo, o limite de crédito concedido pelo Pronampe é igual a 30% da receita bruta obtida em 2019. Entretanto, não pode ultrapassar os R$108 mil para as microempresas e R$1,4 milhão para as empresas de pequeno porte. 

Nesse contexto, em empresas com apenas um ano de funcionamento, o limite do Pronampe será de até 50% do seu capital social ou 30% de 12 vezes da média de faturamento mensal apurado desde o início de suas atividades. Cabe ao empresário escolher, das duas opções, a que melhor se enquadra com sua realidade.

Contudo, também é possível saber qual o limite de valor a ser disponibilizado para a sua empresa realizando uma consulta no site da Receita Federal. 

Assim, caso ela seja adepta ao Simples Nacional, o acesso à plataforma é através do seu próprio código de acesso no site ou pelo certificado digital.  Entretanto, no caso das outras que não são adeptas ao simples, a checagem é feita no e-CAC da Receita Federal. 

Taxa de juros do Pronampe

Em síntese, a taxa de juros aplicada corresponde ao valor da Selic e mais 6% sobre o valor do empréstimo. 

Garantias do Pronampe

Antes de mais nada, no momento da contratação do Pronampe, a instituição financeira poderá solicitar uma garantia pessoal. Ela é obrigatória e corresponde:

  • Ao valor do empréstimo contratado mais os juros, para empresas com mais de um ano de funcionamento;
  • 150% do valor contratado mais os juros, para empresas com menos de um ano de abertura.

Pagamento do Pronampe e carência

Anteriormente, o tempo de carência do Pronampe era de 8 meses e o prazo para pagamento era de até 36 meses. Agora, as empresas têm até 48 meses para pagar o valor do empréstimo e 11 meses de carência.

Vale a pena contratar o Pronampe?

Sob esse ponto de vista, analisando os números, de fato, o Pronampe oferece boas condições de empréstimos para as micro e pequenas empresas. Mas, em relação a valer a pena ou não, é interessante analisar duas coisas:

  • Sua empresa realmente está precisando de um aporte financeiro?
  • Você realmente conseguirá pagar tal obrigação?

Portanto, é claro que todo empreendedor sonha em ver seu negócio se desenvolvendo e, para isso, investimentos são necessários. Todavia, o mais importante é realizar um planejamento prévio do que será feito com o valor, a fim de evitar a famosa “bola de neve” de dívidas. 

E, caso sinta dificuldade em realizar tais cálculos, busque auxílio profissional, que pode ser de um contador, consultor financeiro ou qualquer outro que tenha expertise reconhecida na área.

Gostou do conteúdo? Se sim, assine agora gratuitamente a newsletter do Whow, para receber mais artigos interessantes sobre empreendedorismo, mercado, tecnologia e gestão!