CNAE da empresa: as 5 dúvidas mais frequentes - WHOW

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CNAE da empresa: as 5 dúvidas mais frequentes

Entenda como encontrar a classificação ideal para sua empresa

POR Redação Whow! | 20/08/2021 17h59

Ao definir o CNAE da empresa, os empreendedores podem se deparar com algumas dúvidas bastante frequentes. 

Neste conteúdo, entenda o conceito de CNAE, para que serve e quem deve ter. Também esclarecemos 5 questionamentos comuns em relação a esta classificação.

Afinal, o que é CNAE?

CNAE significa Classificação Nacional de Atividades Econômicas e tem o objetivo de categorizar todas as empresas públicas, privadas, atividades autônomas e organizações sem fins lucrativos.

 Em resumo, o CNAE é composto por 7 dígitos, que identificam a atividade econômica que uma empresa exerce. Obrigatório para todas as pessoas jurídicas, a primeira versão do CNAE foi desenvolvido ainda em 1998, e mantém praticamente a mesma estrutura até os dias de hoje.

Para que serve o CNAE de uma empresa?

Toda vez que uma nota fiscal é emitida, é o código CNAE que indica às autoridades, rapidamente, a atividade econômica que é praticada pela empresa.

Em resumo, o CNAE serve para garantir que a sua empresa pagará apenas os impostos relativos ao seu negócio. Isso favorece a gestão tributária do país, tendo em vista a prevenção de fraudes, considerando que o CNAE propõe uma padronização dos códigos de atividades econômicas. 

O CNAE também é importante para o enquadramento sindical e a desoneração das folhas de pagamento das empresas. Afinal, a classificação evita gastos desnecessários e é importante para manter o seu negócio legalizado.  No país, os CNAEs são desenvolvidos pelo IBGE, conforme as orientações Internacionais de Classificação Industrial (ISIC). Atualmente, a tabela do CNAE está agrupada com os níveis hierárquicos de:

  • Seção;
  • Divisão;
  • Grupo, e
  • Classe.

Mas quem pode ou deve ter CNAE?

Em síntese, todas as atividades econômicas possuem o seu código de classificação CNAE. Dessa forma, todas as empresas devem ter o CNAE definido. Além disso, ele é indispensável na hora de obter o CNPJ.

Do trabalhador que se formalizou como MEI até às grandes empresas: todos devem ter o código CNAE definido.

Como encontrar a CNAE de uma empresa?

Para encontrar a classificação do CNAE da sua empresa, é interessante definir, inicialmente, qual será a atividade principal exercida pelo negócio, ou seja, se ela vai comercializar algo, prestar serviços, ser uma indústria ou mais de um desses itens.

 É muito comum definir a atividade principal da empresa considerando aquela que mais gera faturamento e/ou valor agregado. Vale ressaltar que uma empresa pode ter mais de CNAE em seu contrato social.

Em suma, você pode consultar a tabela com a descrição de todos os códigos CNAEs no site www.cnae.ibge.gov.br , acessando a página de estrutura e depois acessar a divisão de seções. 

CNAE da empresa: 5 dúvidas comuns

  • O que é o CNAE Simples?

É muito comum, ao se buscar CNAE, os empreendedores encontrarem o termo “CNAE Simples.” Em suma, trata-se do mesmo código, com uma diferença: o CNAE Simples reúne todos os códigos que são enquadrados com o regime do Simples Nacional. 

Alguns exemplos são:

6911-7/01: serviços advocatícios;

7111-1/00: serviços de arquitetura;

7112-0/00: Serviços de engenharia;

7319-0/04: Consultoria em publicidade;

6204-0/00: Consultoria em tecnologia da informação;

7319-0/03: Marketing direto;

6201-5/02: Web design;

7420-0/04: Filmagem de festas e eventos.

Quais são as diferenças entre CNAE e o Código Simples?

O Código de Serviços ou Lista de Serviços e o CNAE, embora estejam relacionados, são conceitos diferentes. O CNAE serve para identificar qual é o segmento da atividade exercida pela empresa e também o regime tributário da mesma, ou seja, se é a optante pelo Simples Nacional, Lucro Real, Lucro Presumido. Portanto, é a relação entre a atividade e o regime tributário é que gera os valores de impostos a serem pagos. 

Já o Código de Serviços serve para determinar qual é o tipo de serviço oferecido pela empresa, conforme a Lei Complementar (LC) n.º 116/2003.

Sou MEI e não encontrei minha atividade no CNAE: o que fazer?

Caso você esteja tentando abrir o seu CNPJ como MEI e não consiga encontrar a atividade que exerce,  pode significar que ela não está enquadrada nas atividades do MEI. Nesta situação,  busque ajuda especializada, de modo a não registrar-se em uma atividade errada. 

O que acontece se você escolher um CNAE errado?

A abertura do CNPJ com um CNAE divergente da atividade que oferece pode ter como consequências o pagamento de multas, impostos indevidos e, além disso, sua empresa pode ser considerada irregular pelos órgãos fiscalizadores. 

Como alterar o CNAE da empresa?

Para alterar o CNAE da empresa, também é importante o auxílio de um profissional de contabilidade. Depois, realize as alterações devidas no Contrato Social e solicite o registro da nova CNAE Junta Comercial e no órgão regulador da atividade.

Feito isso, ainda é necessário solicitar as autorizações de funcionamento nos outros órgãos fiscalizadores, como Vigilância Sanitária e Corpo de Bombeiros. Por fim, é solicitado à Secretaria Estadual da Fazenda a alteração do cadastro. 

Conclusão

Defina a classificação correta do CNAE e evite possíveis futuras dores de cabeça, com o pagamento de multas, além do enquadramento irregular da sua empresa.  

Caso você não tenha expertise com isso e sinta dificuldades, busque um profissional especializado. Pode-se optar pelo auxílio de um contador, escritório ou consultoria de contabilidade.

Viu só como é importante a classificação do CNAE da empresa? E, se você gostou do conteúdo, assine agora gratuitamente a newsletter do Whow, para receber, todos os dias, artigos interessantes sobre empreendedorismo, mercado, tecnologia e gestão!