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As batalhas do Airbnb e Uber na Justiça e a mudança no comportamento de consumo

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Foto (Freepik)

A inovação está batendo à porta. Ou pode estar no apartamento ao lado, fazendo mais barulho do que deveria. É esse o dilema de alguns moradores de condomínios que precisam conviver com locações de Airbnb de apartamentos vizinhos. A falta de segurança pela alta rotatividade e ruídos excessivos são algumas das reclamações recorrentes.

Nessa onda, interesses econômicos diversos também tentam barrar a plataforma on-line de aluguel de casas e apartamentos. Hoje, o Airbnb entra como um dos maiores concorrentes das grandes redes hoteleiras do mundo. Justificada ou não, a questão de locação de imóveis não comerciais tem questões para resolver na Justiça.

Um levantamento feito por Bianca Tavolari, professora do Insper e pesquisadora do Cebrap (Centro Brasileiro de Análise e Planejamento), apontou 33 decisões entre julho de 2017 e setembro de 2019 sobre se condomínios podem ou não restringir locações via plataformas on-line de imóveis com função social residencial, com um número equilibrado entre decisões que favorecem o condomínio e o morador que resolver colocar seu imóvel para alugar.

Em outubro do ano passado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu julgamento sobre a legalidade das locações em condomínios. Segundo Felipe Garófalo, membro da Comissão de Condomínios do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário (IBRADIM), apesar de a matéria no tribunal não estar pacificada, existe uma tendência de que o Airbnb siga o mesmo destino do Uber, vitória após forte resistência dos players tradicionais do mercado.

O advogado crê que, por ter uma finalidade de hospedagem, o emprego de uma residência via plataforma Airbnb fere o Código Civil. “Ao meu ver, é uma finalidade comercial. Os moradores usam de forma recorrente e fazem disso um meio de vida. Portanto, é colocar algo comercial em um prédio residencial, o que conflita com a convenção porque, pelo Código Civil, uma alteração de finalidade só pode ser alterado diante unanimidade dos condôminos”, avalia.

Airbnb

Foto Alex Shutin (Unsplash)

Mudanças do Airbnb no Canadá

Preocupada com essa polêmica da mudança de finalidade dos imóveis dentro de condomínios, o Airbnb têm tomado decisões para tentar controlar o uso que os hospedes fazem dos imóveis.

No Canadá, por exemplo, a empresa resolveu proibir que menores de 25 anos reservem propriedades inteiras. A ideia é evitar festas potencialmente violentas. Além disso, o Airbnb está colocando à disposição das pessoas um serviço de atendimento por telefone 24 horas para que os vizinhos possam denunciar eventos que arruinem o bom uso dos imóveis.

Em janeiro, a operação global do Airbnb anunciou investimentos de 150 milhões de dólares para reforçar as medidas de segurança. “Temos uma taxa de incidentes de 0,3% em nossa plataforma quando se trata de questões que envolvem danos à propriedade e uma taxa de incidentes de 0,6% quando se trata de questões de segurança pessoal”, disse o vice-presidente sênior da empresa, Chris Lehane. “Esses números aumentam quando você olha para reservas feitas por pessoas com menos de 25 anos dentro da comunidade em que vivem”, explicou.

No Brasil, enquanto a Justiça não define as condições de uso dos apartamentos e casas em condomínios, cabe às convenções locais definirem a utilização. “Existe uma tendência de que os condomínios que resolverem permitir a locação via Airbnb façam ao mudar a convenção, que já não necessitaria de unanimidade por admitir que não se trata de mudança de finalidade. Nesse caso, um quórum de dois terços dos moradores é suficiente”, explica Felipe.

Uber

Nessa batalha jurídica para implantar novos modelos de negócio, o Uber venceu a resistência de taxistas e até de empresas de ônibus no País para poder operar. Em maio do ano passado, o STF julgou inconstitucional a lei que proibia transporte tipo Uber e outros aplicativos.

Em São Paulo, depois disso, as empresas de ônibus chegaram a contestar o serviço Uber Juntos, por alegar que se tratava de um serviço de transporte coletivo, mas o caso não foi adiante.

Na Colômbia, porém, a empresa não teve a mesma sorte. No último dia de janeiro de 2020, a empresa tirou “seu” último carro da rua. A Superintendência de Indústria e Comércio (SIC) da Colômbia determinou a proibição do funcionamento do Uber depois de um processo aberto pela empresa Cotech S.A, que presta serviço de telecomunicações para uma companhia de táxis. Mas o Uber saiu prometendo voltar.

Apesar de as pessoas já terem os serviços de compartilhamento como parte da sua rotina, em alguns casos, as mudanças nas leis não caminham tão rápido quanto a mudança no comportamento de consumo.


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