As datas mais importantes do calendário para MEI e pequenos negócios - WHOW

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As datas mais importantes do calendário para MEI e pequenos negócios

MEI, micro e pequenas empresas devem estar atentos aos prazos para a entrega de declarações e outros compromissos junto ao governo

POR Marcelo Almeida | 14/12/2021 12h34

Os pequenos empreendedores precisam se planejar para não perderem prazos importantes relativos às suas atividades no final de 2021 e em 2022. Por isso, com a ajuda de informações disponibilizadas pelo Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), traçamos o calendário abaixo para facilitar a vida do empreendedor, sobretudo aqueles que são microempreendedores individuais (MEI) e os que optam pelo Simples Nacional.

Prazos Simples Nacional e MEI

Até 31 de dezembro de 2021

Prazo final para a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI), relativamente à empresa que tenha sido extinta em Novembro de 2021.

Até 31 de janeiro de 2022

Os pequenos negócios que foram excluídos do Simples Nacional têm até 31 de janeiro para regularizar as pendências e fazerem uma nova adesão ao regime, desde que não haja débito com a Receita Federal ou a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Esse também é o último dia para os empreendedores que estão em outros regimes de tributação e quiserem aderir ao Simples Nacional, pela primeira vez, solicitarem a adesão. Caso contrário, o ingresso acontecerá somente no próximo ano.

Até 31 de março de 2022

A Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS), em regra, deve ser entregue até 31 de março do ano-calendário subsequente ao da ocorrência dos fatos geradores dos tributos previstos no Simples Nacional. Em 2021, esse prazo foi prorrogado para 31 de maio de 2021.

Até 31 de maio de 2022

O MEI deve apresentar, até 31 de maio de cada ano, a Declaração Anual do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI), relativa ao ano anterior.

Boleto mensal

O prazo para vencimento do boleto mensal, tanto para os empreendedores vinculados ao Simples Nacional quanto para os Microempreendedores Individuais (MEI), vence todo dia 20 de cada mês. Se cair em feriados ou finais de semana, o vencimento ocorrerá no primeiro dia útil subsequente.

Início de atividade

Para empresas em início de atividade, o prazo para a solicitação é de 30 dias contados do último deferimento de inscrição (municipal ou estadual, caso exigível). Todo o processo de adesão é feito exclusivamente pela internet, por meio do Portal do Simples Nacional.

Benefícios do Simples

Ao optar pelo Simples Nacional, o empresário tem a oportunidade de pagar oito tributos, entre municipais, estaduais e federais, de uma única vez, reduzindo os custos tributários. Também fica livre de obrigações acessórias com vencimentos distintos, reduzindo a burocracia para administrar o negócio.