A importância Registro de Marca para pequenas empresas
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A importância Registro de Marca para pequenas empresas

O registro de marca é muito importante para a empresa. Afinal, trata-se de um título que assegura o direito de propriedade e uso da marca

POR Redação Whow! | 07/06/2021 16h05 A importância Registro de Marca para pequenas empresas

O registro de marca é importantíssimo para uma empresa, independentemente do seu tamanho. Afinal, um negócio não vale apenas o produto ou serviço que vende e também o seu valor enquanto marca. Dessa forma o registro em si, é composto pelo sinal gráfico que a representa e distingue das outras, bem como o conjunto de regras para o seu uso. Pode ou não conter o nome da empresa.

Portanto, registrá-la é fundamental para garantir exclusividade e reconhecimento perante o público. Neste conteúdo, entenda o que é e qual a importância dessa ação. Veja também os primeiros passos para realizar o processo.

O que é registro de marca?

Somente ano passado, segundo o INPI, houve um aumento de 19% nas solicitações para registro de marca. O órgão recebeu aproximadamente 275 mil pedidos de abertura de novas marcas. 28% a mais comparado com 2019. 

Segundo o mesmo órgão, o Brasil ocupa a 11° posição no mundo em relação aos registros de patentes. Esse é um documento que garante à empresa o direito de uso e propriedade de uma marca. O órgão responsável por conceder o título é o INPI – Instituto Nacional de Propriedade Industrial. 

O direito vale em todo território nacional e em mais 137 países. Isso ocorre porque o Brasil é membro da Convenção da União de Paris de 1883 (CUP). O registro no INPI atua sobre o uso de uma marca para identificar um produto ou serviço. Dessa forma, um mesmo registro pode ser documentado por pessoas diferentes e para atividades diferentes. 

Em resumo, a proteção do registro de marca vai além de coibir o uso do logotipo em si. Uma vez registrada no INPI, uma marca não poderá ser imitada ou reproduzida, nem de forma parcial ou com algum acréscimo. Isso foi definido pelo órgão, a fim de se evitar confusões ou associações indevidas.  Com o registro de marca, o empreendedor ganha o direito para o seu uso exclusivo.

Qual a importância do registro de registrar sua marca?

Em síntese, registrar uma marca é a única forma de protegê-la legalmente. Além disso, ela oferece credibilidade à empresa, uma vez que certifica a conformidade dos produtos e serviços com normas ou especificações técnicas determinadas pela Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996.

Confira agora os principais benefícios do registro de marca.

1. Ter uma boa reputação frente aos consumidores

Uma marca registrada é bem vista no mercado, principalmente pelo fato de transmitir segurança, diferenciação e confiança ao público. O registro então acaba transformando-se em argumentos de venda e também de fidelização dos clientes. Afinal, ele acaba agregando valor à marca, uma vez que é único à sua empresa.  

2. Maior facilidade nos investimentos

Assim como o público, os investidores valorizam as empresas que lhe passam mais segurança. Dessa forma, a preferência vai para aquelas que possuem o registro de marca no INPI. 

3. Proteção jurídica

Sabia que pode existir outra empresa, do seu mesmo segmento, com uma marca registrada? Uma parte do processo de registro de marca se atém à verificação, da existência, de empresas registradas com uma marca igual a sua. Assim, buscar a legalização da marca no INPI pode evitar o risco de processos para sua empresa.

4. Menos custos

Aí está um dilema: muitas empresas deixam de realizar o registro de marca em razão dos custos envolvidos. Entretanto, caso uma outra empresa registre a sua mesma marca, você terá que arcar com os custos de desenvolver uma nova, bem como uma identidade visual inteira.  

E, quando falamos de empresas com anos no mercado, os custos podem ser ainda maiores, tendo em vista todo reforço que precisará ser feito. Afinal, a Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/96) garante o direito exclusivo para quem registrou primeiro, independente do tempo de mercado. 

5. Possibilidade de ser transformada em franquia

As franquias são uma das formas diretas de gerar mais lucro para um negócio.  E, para uma empresa se transformar em uma franquia, necessariamente ela precisa ter uma marca registrada, pois a marca da empresa é um dos principais ativos utilizados na franquia.  

Registro de marca para pequenas empresas: é necessário? Já parou para pensar que nem todos os seus concorrentes devem possuir  registro de marca?  Dessa forma, para as pequenas empresas, registrar uma marca pode conferir uma enorme vantagem competitiva frente a todos eles!

Além disso, vale ressaltar que a marca está entre os patrimônios mais importantes do seu negócio.  

Como fazer um registro de marca?

Somente o INPI pode emitir o registro de marca. Pessoas jurídicas e físicas podem dar entrada no pedido. Em suma, o processo é composto por 3 fases: 

1- Pedido de registro;

2- Deferimento;

3- Concessão do certificado do registro.

Para dar início ao pedido, deve-se preencher um formulário, disponível no site do INPI.  Vale ressaltar também alguns documentos importantes para o registro de marca:

  • Guia de recolhimento, obtido na Delegacia Regional do INPI;
  • 15 etiquetas não adesivas em preto e branco, nas medidas 6cm x 6cm, que contenham o logotipo no tamanho médio de 5cm (no comprimento ou na largura). Esse material deverá ser apresentado recortado ao órgão e envidado em um envelope postal pequeno.

No caso das empresas na modalidade LTDA, também é preciso enviar o contrato social e o CNPJ. Agora, se a firma for tipo empresário, ou seja, a antiga firma individual, o solicitante deverá apresentar declaração de firma empresário e CNPJ. Para os autônomos, é necessário apenas a inscrição no ISS, carteira de identidade e CPF.

Quanto custa registrar uma marca?

Hoje, o valor , com especificação pré-aprovada, ou seja, seu produto ou serviço constando nas listas do INPI é de R$355,00. Além desta taxa, quando o empreendedor recebe o deferimento do registro, é necessário pagar o valor de R$298,00, para MEI, ME e EPP. No caso das empresas que são beneficiadas com qualquer desconto concedido pelo governo, o valor é de R$745,00.

Resumindo, o registro de uma marca é um fator de diferenciação competitivo para qualquer empresa, muito mais para pequenas e médias. 

Tavares (1998), define a marca como “um nome, termo, signo, símbolo ou design distinto ou combinado com a função” de identificar a promessa de benefícios, associada a bens ou serviços, que aumenta o valor de um produto além de seu propósito funcional, tendo uma vantagem diferencial”.

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